materia nº 22/2025

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Criado pela Lei Municipal nº 1.524/2013, Publicada no DOE nº 01, Ano 01, de 01/04/2013.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA – PARAÍBA
Nº 2434 ANO 13 Terça-Feira, 13 de maio de 2025 PÁGINA 1
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.315/2025
Autoriza a abertura de Crédito Especial e
Suplementar ao Orçamento vigente, e
adota outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SANTA RITA, 
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono 
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir 
um crédito adicional especial ao Orçamento de 2025, no 
valor de R$ 200.000,00 duzentos mil reais), referente ao 
elemento de despesa premiações na Manutenção da Lei 
Aldir Blanc, em favor da Secretaria Municipal de Cultura, 
Desporto, Turismo e Lazer (SCDTUR). 
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
suplementar no Orçamento de 2025, o valor de R$ 
1.070.000,00 (um milhão e setenta mil reais), em favor da 
Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Turismo e Lazer 
(SCDTUR). 
Art. 3º - Os créditos adicional especial e suplementar serão 
executados por meio de transferência concedida pela União, 
pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura 
(PNAB), com fundamento na Lei Federal n° 14.399, de 08 
de julho de 2022, para conferir celeridade e efetividade as 
ações do segmento da cultura no Município de Santa Rita￾PB no ano de 2025, utilizando as dotações orçamentárias 
abaixo discriminadas:
02.100 – SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO, 
TURISMO E LAZER
13 392 1018 2232 MANUTENÇÃO DA LEI ALDIR 
BLANC - Lei Nº 14.399/2022
Fonte de Recursos: 1.719.000 – Transferências da 
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei 
14.399 de 2022
3390.36 - 00– Pessoa Física R$ 730.000,00
3390.39 - 00– Pessoa Jurídica R$ 340.000,00
3390.31-00 – Premiações R$ 200.000,00
Total R$ 1.270.000,00
Art. 4º - Constitui recursos para cobertura do Crédito 
Especial aberto pelo artigo anterior, superávit financeiro, na 
forma do art. 43, e seus parágrafos, da Lei Federal N.º 4.320 
de 17 de Março de 1964.
Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
suplementar esta Lei até o limite previsto na lei orçamentária 
vigente.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita, Estado 
da Paraíba, em 09 de maio de 2025.
JACKSON ALVINO DA COSTA
Prefeito Constitucional
PORTARIA Nº. 591/2025
Dispõe sobre exoneração do cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO 
DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, no uso das 
atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e com 
base na Lei Complementar Municipal nº 16/2018 de 06 de 
julho de 2018, art.52 e Lei Complementar Municipal nº 30 
de 23 de março de 2022;
RESOLVE:
Art.1ºEXONERAR o Senhor FLAVIO PEREIRA DA 
SILVA, do cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO 
DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, símbolo CCM-IV, de 
provimento em comissão, com lotação fixada na Secretaria 
de Planejamento, Orçamento e Tecnologia da Informação, 
do município de Santa Rita – PB.
Art.2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de 
cinco de maio de dois mil e vinte e cinco, revogadas as 
disposições em contrário.
Santa Rita – PB, 13 de maio de 2025.
JACKSON ALVINO DA COSTA
Prefeito Constitucional
Secretaria de Administração e Gestão
Coordenadoria de Licitação
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO -
INEXIGIBILIDADE Nº IN00043/2025
Nos termos dos elementos constantes da respectiva 
Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o 
parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de 
Licitação nº IN00043/2025, que objetiva: CONTRATAÇÃO 
DA EMPRESA BM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, 
REFERENTE AO SHOW ARTÍSTICO DE "BELL 
MARQUES" PARA AS FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO 
DE 2025, NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB; 
RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o 
seu objeto a: BM PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA –
CNPJ: 19.588.728/0001-04 – VALOR R$: 700.000,00.
DOE Nº 2434 ANO 13 Terça-Feira, 13 de maio de 2025 PÁGINA 2
Santa Rita – PB, 12 de Maio de 2025.
JOSÉ RAULINO DA SILVA
Secretário Municipal De Cultura, Desporto, Turismo E 
Lazer
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BM 
PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, REFERENTE AO 
SHOW ARTÍSTICO DE "BELL MARQUES" PARA AS 
FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO DE 2025, NO 
MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB: Inexigibilidade de 
Licitação nº IN00043/2025. VIGÊNCIA: Até 12/09/2025, 
considerada da data de sua assinatura. PARTES 
CONTRATANTES: PREFEITURA DE SANTA RITA/PB, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER e: CT Nº 
00313/2025 - 12.05.25 - BM PRODUÇÕES ARTISTICAS 
LTDA – CNPJ: 19.588.728/0001-04 – VALOR R$: 
700.000,00.
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO -
INEXIGIBILIDADE Nº IN00050/2025
Nos termos dos elementos constantes da respectiva 
Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o 
parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de 
Licitação nº IN00050/2025, que objetiva: CONTRATAÇÃO 
DA EMPRESA PRISCILA SENNA GRAVAÇÕES E 
EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, REFERENTE AO SHOW 
ARTÍSTICO DE “PRISCILA SENNA”, PARA AS 
FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO DE 2025, NO 
MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB; RATIFICO o 
correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: 
PRISCILA SENNA GRAVAÇÕES E EDIÇÕES 
MUSICAIS LTDA – CNPJ: 34.284.509/0001-25 – VALOR 
R$: 200.000,00.
Santa Rita – PB, 12 de Maio de 2025.
JOSÉ RAULINO DA SILVA
Secretário Municipal De Cultura, Desporto, Turismo E 
Lazer
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PRISCILA 
SENNA GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, 
REFERENTE AO SHOW ARTÍSTICO DE “PRISCILA 
SENNA”, PARA AS FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO DE 
2025, NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB: 
Inexigibilidade de Licitação nº IN00050/2025. VIGÊNCIA: 
Até 12/09/2025, considerada da data de sua 
assinatura. PARTES CONTRATANTES: PREFEITURA 
DE SANTA RITA/PB, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO, TURISMO E 
LAZER e: CT Nº 00314/2025 - 12.05.25 - PRISCILA 
SENNA GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA –
CNPJ: 34.284.509/0001-25 – VALOR R$: 200.000,00.
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO -
INEXIGIBILIDADE Nº IN00066/2025
Nos termos dos elementos constantes da respectiva 
Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o 
parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de 
Licitação nº IN00066/2025, que objetiva: CONTRATAÇÃO 
DA EMPRESA MUNDO PARALELO PRODUÇÕES 
ARTÍSTICAS LTDA, REFERENTE AO SHOW 
ARTÍSTICO DE "MATHEUS E KAUAN" PARA AS 
FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO DE 2025 NO 
MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB; RATIFICO o 
correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: 
MUNDO PARALELO PRODUÇÕES ARTISTICAS 
LTDA – CNPJ: 18.495.289/0001-22 – VALOR R$: 
625.000,00.
Santa Rita – PB, 09 de Maio de 2025.
JOSÉ RAULINO DA SILVA
Secretário Municipal De Cultura, Desporto, Turismo E 
Lazer
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MUNDO 
PARALELO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, 
REFERENTE AO SHOW ARTÍSTICO DE "MATHEUS E 
KAUAN" PARA AS FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO DE 
2025 NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB: 
Inexigibilidade de Licitação nº IN00066/2025. VIGÊNCIA: 
Até 09/09/2025, considerada da data de sua 
assinatura. PARTES CONTRATANTES: PREFEITURA 
DE SANTA RITA/PB, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO, TURISMO E 
LAZER e: CT Nº 00312/2025 - 09.05.25 - MUNDO 
PARALELO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA – CNPJ: 
18.495.289/0001-22 – VALOR R$: 625.000,00.
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO -
INEXIGIBILIDADE Nº IN00075/2025
Nos termos dos elementos constantes da respectiva 
Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o 
parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de 
Licitação nº IN00075/2025, que objetiva: LOCAÇÃO DE 
IMÓVEL LOCALIZADO À RUA FREDERICO 
OZANAN, Nº 44, CENTRO, SANTA RITA/PB, PARA O 
FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; 
RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o 
seu objeto a: ANTONIO CLEMENTINO DA SILVA 
FILHO – CPF: 033.446.814-00 – VALOR MENSAL R$: 
3.800,00 – VALOR GLOBAL R$: 45.600,00.
Santa Rita - PB, 07 de Maio de 2025.
FERNANDA KARLA GONÇALVES DE MEIRELES 
ALVINO
Secretária Municipal De Assistência Social
DOE Nº 2434 ANO 13 Terça-Feira, 13 de maio de 2025 PÁGINA 3
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO À 
RUA FREDERICO OZANAN, Nº 44, CENTRO, SANTA 
RITA/PB, PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE 
ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL. Inexigibilidade de Licitação nº
IN00075/2025. VIGÊNCIA: Até 08/05/2026. PARTES 
CONTRATANTES: PREFEITURA DE SANTA RITA/PB, 
ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL e: CT Nº 00309/2025 - 08.05.25 - ANTONIO 
CLEMENTINO DA SILVA FILHO – CPF: 033.446.814-00 
– VALOR MENSAL R$: 3.800,00 – VALOR GLOBAL R$: 
45.600,00.
PODER EXECUTIVO
Prefeito: Jackson Alvino da Costa
GESTÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO:
Secretaria de Administração e Gestão
Endereço:
Av. Juarez Távora -s/n- Centro - Santa Rita - Paraíba -
58.300-410
Correio eletrônico:
diario@santarita.pb.gov.br