materia nº 130/2025

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Câmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira
Gabinete do Vereador
REQUERIMENTO Nº. 099 2025
DE
APROVADO UNANIMIDA )
Cdirsaça Muni de Eita
Senhor Presidente, par
Senhores (as) Vereadores (as):
Requeiro na forma regimental, depois de ouvido o
plenário, que seja enviado um apelo ao Senhor Prefeito Constitucional do
Município de Santa Rita, Jackson Alvino da Costa, no sentido do mesmo
determinar o setor competente da prefeitura para que através do Programa
Nacional de Habitação: PNHU e PNHR sejam construídas casas populares na
Zona Urbana e Zona Rural (Lerolândia, Bebelândia, Odilândia, Cicerolândia e
Livramento), em Santa Rita.
Justificativa
Este requerimento se faz necessário devido ao grande
déficit habitacional existente em nosso município, tanto na zona urbana quanto
na zona rural. No Programa Nacional de Habitação: PNHU e PNHR possui
recursos financeiros para construção de casas populares nos municípios
brasileiros cabendo aos municípios firmarem parcerias. Sendo assim, cabe o
nosso poder executivo tomar a iniciativa para que sejam construídas essas casas
em nossa cidade.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da
Paraíba, 18 de fevereiro de 2
EPITÁCIO VITU os SANTOS SOBRINHO
Vereador Presidente — PP
End. Praça João Pessoa, nº 31 - Centro - Santa Rita/PB - CEP. 58300-140
Site: www.camarasantarita.pb.leg.br