materia nº 143/2025

RECEBIDO-PROTOCOLO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA-PB
SECRETAR Rá
Câmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira
Gabinete do Vereador
REQUERIMENTO Nº. 451 2025
APROVADO UNANIMIDADE
cs MuBis
Senhor Presidente, E a | de Sgmta Rita
Senhores (as) Vereadores (as): A NTE
Requeiro na forma regimental, depois de ouvido o plenário.
que seja enviado um apelo ao Senhor Prefeito Constitucional do Município de Santa
Rita, Jackson Alvino da Costa e a Senhora Secretária de Educação Dra. Edilene da
Silva Santos, no sentido dos mesmos implantarem na rede municipal de ensino a
Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral.
Justificativa
O Governo Federal fomentou em 2023 a criação de
matriculas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica na
perspectiva da educação integral. Sendo assim, se faz necessário adequar a “
infraestrutura das escolas para atender essa demanda de alunos, com salas
climatizadas, laboratórios, espaço de descanso. espaço de lazer e demais estrutura
necessária ao bom funcionamento da unidade escolar ao seu novo formato de ensino.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da
Paraíba, 27 de fevereiro de 2025.
EPITÁCIO VITURINO DOS SANTOS SOBRINHO
Vereador Presidente - PP
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