materia nº 158/2025

Câmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira. APROVADO UNANIMIDADE
Gabinete da vereadora CLEIDINHA a sonda ta Fita
SIDEN'
REQUERIMENTO Nº 446 ./ 2025 RECEBIDO-PROTOCOLO
RA MUNICIPAL DE SANTA RITA-PB
o tl Q Ep:
As -
Senhor Presidente, a
Senhoras, Senhores Vereadores:
À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Rita/PB,
A Vereadora Cleidinha, no uso de suas atribuições regimentais, com
fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa e nos princípios da
transparência e eficiência da administração pública, vem respeitosamente requerer
que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa
Rita/PB o presente requerimento para obtenção de informações detalhadas sobre
o projeto da Estátua de Santa Rita de Cássia, cuja construção foi anunciada e
contratada pela gestão anterior, mas que até o momento não teve sua execução
finalizada.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o projeto da Estátua de Santa Rita de Cássia é de grande
importância cultural, religiosa e turística para o município de Santa Rita/PB e que
já houve investimentos públicos significativos na sua confecção, a população tem
o direito de ter acesso às informações sobre o andamento e a conclusão desta
obra.
Conforme informações públicas divulgadas, o município celebrou o
contrato nº 058/2023, no valor de R$ 827.400,00, para a confecção da estátua de
15 metros de altura, a ser instalada no Loteamento Plano de Vida, local escolhido
por meio de consulta popular realizada em fevereiro de 2024. Ainda segundo
informações, a fabricação da estátua deveria ter sido concluída até abril de 2024,
conforme prazos estabelecidos no contrato.
No entanto, até o momento, a estátua não foi instalada no local indicado,
tampouco há informações claras e públicas sobre o status atual do projeto, a
destinação dos recursos já aplicados, as medidas que ainda precisam ser
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