materia nº 163/2025

Câmara Municipal de Santa Rita
Casa do Prefeito Antônio Teixeira
EABINETE DO VEREADOR DR. JOÃO ALVES
Telefone: 83.99993-0170 / Email: vereador joaoalves(Osantarita pb.leg.br
PARES |
REQUERIMENTO Nº iKS us RECEBIDO-PROTOCOLO |
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA-
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente VE [9
EPITÁCIO VITURINO DOS SANTOS SOBRINHO
Câmara Municipal de Santa Rita/PB.
À Em,
: SECRETARIA
Com esteio no Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho através do
presente instrumento Administrativo, com amparo legal e regimental nos artigos 140, 142,
inciso |, 143, inciso X, depois de ouvido o Plenário, que seja oficiado a Secretaria de
Educação, que se digne em receber a presente demanda, determinando de logo, que adotem
as medidas urgentes e necessárias, quanto à situação precária da Escola Centro Educacional
Rural Flaviano Ribeiro Coutinho, localizada na Usina Agroval em Santa Rita, no sentido
de sanar as problemáticas abaixo pontilhadas.:
A unidade escolar encontra-se em condições inadequadas para O atendimento de seus alunos,
apresentando os seguintes problemas:
- O mato alto no entorno da escola, trazendo riscos à segurança dos estudantes e
servidores;
e A superlotação das salas de aula, com três turmas sendo atendidas em um mesmo
espaço, comprometendo a qualidade do ensino;
+ A falta de segurança no local, expondo a comunidade escolar a situações de risco.
» Sem muro, caiu em decorrência das chuvas.
Também, recebi alguns vídeos e fotos das escolas Arnóbio Maroja, Escola do Engenho,
Flávio Maroja Filho, Escola Gibson Bebelândia, Escola da Utinga, de Pitombeira, Escola
Francisco Marques da Fonseca e essa da agroval ora em discussão.
Nada do que requeremos em outra oportunidade foi resolvido, agora, vou acionar:
MP (instaurar procedimentos para investigar desvios de verbas, superfaturamento e etc.)
TCE-PB (para atuar como fiscalizador dos processos licitatórios, contratos e etc.)
Comando dos Bombeiros Militar (verificar a presença de extintores e demais
situações estruturais) É
Conselho Tutelar (pra fiscalizar a condição que as crianças estão sendo tratadas,
também, verificar o ambiente em que elas estão)
Sindicato dos Professores (Inspeção no ambiente de trabalho do servidor)
Defesa Civil (Promover a defesa permanente naquele contra desastres, capacitar equi
comunidade em casos de acidentes)
o,
Toa- Bbm IDO Ena: (RR) 2999-3636.
NADO UNANIMIDADE
unici g
te) al de nta Rita