materia nº 173/2025

Câmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira
Gabinete do vereadora CLEIDINHA
OBJETIVO DO PROGRAMA
e Garantir o acesso a alimentos nutritivos para gestantes em situação de
vulnerabilidade.
e Prevenir casos de desnutrição materna e fetal.
e Reduzir complicações na gravidez e no parto.
e Fortalecer o acompanhamento pré-natal e a assistência às gestantes nas UBS.
SOLICITAÇÕES
Diante do exposto, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Santa Rita/PB que sejam prestadas as seguintes informações e providências para a
implantação do programa de Distribuição de Kit Nutricional para Gestantes de
Baixa Renda:
e Existe no município um levantamento do número de gestantes em situação de
vulnerabilidade social? Caso contrário, é possível realizar um mapeamento
para identificar essa demanda?
e O município possui disponibilidade orçamentária para a criação de um
programa de assistência nutricional para gestantes?
e É possível firmar parcerias com O Governo Estadual, Federal ou entidades
privadas para viabilizar essa iniciativa?
e O município pode garantir a distribuição mensal de um kit nutricional
contendo alimentos essenciais, como leite, cereais, proteínas e frutas, além de
suplementos recomendados por profissionais de saúde?
e Fá possibilidade de vincular o programa ao acompanhamento pré-natal nas
UBS, garantindo que as gestantes tenham acesso não apenas aos alimentos,
mas também à orientação nutricional e médica adequada?
End. Pça. João Pessoa, 31 — CEP. 58300-140 Santa Rita/PB Fone: (83) 3229-3636.
Site: www.camarasantarita.pb.gov.br
Câmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira
Gabinete do vereadora CLEIDINHA
COMPOSIÇÃO SUGERIDA PARA O KIT NUTRICIONAL
O kit nutricional pode conter itens como:
e Frutas e legumes frescos (priorizando produtos da agricultura familiar);
e Leite e derivados (fonte de cálcio);
e Cereais integrais (como arroz e aveia):
e Proteínas vegetais e de origem animal (como feijão e ovos);
e Suplementos vitamínicos indicados para gestantes (como ferro c ácido fólico);
e Cartilha de orientação nutricional com informações sobre alimentação
saudável na gestação.
BENEFÍCIOS PARA A POPULAÇÃO
e Melhora da saúde materna e fetal, reduzindo riscos de desnutrição.
e Prevenção de complicações durante a gravidez e o parto.
e Maior adesão ao acompanhamento pré-natal, pois o programa pode ser
integrado às UBS.
e Promoção da segurança alimentar para famílias em situação de
vulnerabilidade.
Dessa forma, solicito que as respostas sejam enviadas no prazo regimental e
que sejam estudadas alternativas para viabilizar a implementação deste programa,
garantindo uma gestação mais segura e saudável para as futuras mães de Santa
Rita/PB.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em 19 de Março d
2025 “
JOSICLEIDE VICENTE DA SILVA
eadora
End. Pça. João Pessoa, 31 — CEP. 58300-140 Santa Rita/PB Fone: (83) 3229-3636.
Site: www.camarasantarita.pb.gov.br
APROVADO UNANIMIDADE
Municipal de Santa Rita
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Câmara Municipal de Santa k
Casa Prefeito Antônio Teixeira
Gabinete do vereadora CLEIDINHA
g ECEBIDO-PROTOCOLO
REQUERIMENTONº *'! 12025 Mep RAN DE SANTA RITA-P6
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Senhor Presidente, SECRETANA
Senhoras, Senhores Vereadores:
À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Rita/PB,
A Vereadora Cleidinha, no uso de suas atribuições regimentais e com
fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa, bem como nos
princípios da saúde pública, proteção à maternidade e combate à desnutrição, vem
respeitosamente requerer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Santa Rita'PB o presente Requerimento, solicitando a
criação e implementação de um programa de Distribuição de Kit Nutricional para —
Gestantes de Baixa Renda no município.
JUSTIFICATIVA
A nutrição adequada durante a gestação é essencial para garantir a saúde da
mãe é o desenvolvimento do bebê, prevenindo complicações como anemia, parto
prematuro e baixo peso ao nascer. Muitas gestantes de baixa renda enfrentam
dificuldade de acesso a alimentos ricos em nutrientes essenciais, o que pode
comprometer a saúde da criança desde a fase intrauterina.
Diante dessa realidade, este requerimento tem como objetivo solicitar a
distribuição de kits nutricionais para gestantes em situação de vulnerabilidade
social, garantindo que recebam alimentos e suplementos essenciais para uma
gravidez saudável.
O programa deve ser implementado por meio das Unidades Básicas de Saúde
(UBS), com acompanhamento de profissionais da saúde, garantindo que as
futuras mães tenham o suporte necessário para manter uma alimentação
equilibrada durante toda a gestação.
End. Pça. João Pessoa, 31 — CEP. 58300-140 Santa Rita/PB Fone: (83) 3229-3636.
Site: www.camarasantarita.pb.gov.br