materia nº 1/2025

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Tulio 34!
—) SECRETARIA -
Câmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira
APROVADO 2º TURNOGabinete do vereador LEMOELL LUDOVICO
Câmara Municipal de Santa Rita
+ e
AADITIVAN' OL 12025
À PROPOSTA DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
DE 2026
Acrescente-se o dispositivo à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026:
Fica incluído no texto da Lei de diretrizes Orçamentárias em seu anexo 02.120 secretaria
municipal de assistência social o seguinte dispositivo :
Parágrafogo único. No Âmbito da administração municipal, deverão ser destinados do
orçamento anual para a implementação de políticas publicas, voltadas para parcerias das
associações: BRASCRI, APAE.
Justificativa:
A presente emenda tem por objetivo promover atenção integral à pessoa com deficiência
intelectual e múltipla, crianças e jovens que necessitam de ajuda para integração social e busca
de oportunidade. A inclusão dessa diretriz na LDO garante prioridade à temática e orienta a
alocação de recursos de forma mais eficaz e preventiva.
Plenário
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em de JUNHO de 2025
Lempell
Vereador
Câmara ai
$. de Andrade
Vereador
LEMOELL LUDOVICO - DC
End. Pça. João Pessoa, 31 centro - Santa Rita/PB CEP. 58300-140 .
Site: www.camarasantarita.pb.leg.br
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