materia nº 52/2025

APROVADO 1º TURNO RECEBIDO-P
/ Câmara Municipal de Santa Rita CAMARA INCA DE SANTA RNA dA
RETARIA
APROVADO 2º TURNGCâmara Municipal de Santa Rita
binvoyo oct Casa do Prefeito Antônio Teixeira
ABINETE DO VEREADOR DR. JOÃO ALVES
Telefone: 83.99993-0170 / Email: jajadvocacia a gmaio!.com
Excelentíssimo Senhor Presidente
Epitácio Vitorino dos Santos Sobrinho
Câmara Municipal de Santa Rita — PB.
Emenda de Nº SA ao projeto de Lei 062, que dispõe sobre as diretrizes
para elaboração da lei orçamentaria para exercício de 2026.
PEDIDO DE EMENDA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)
2026.
Nos termos regimentais, e em consonância com a Lei de
responsabilidade fiscal, venho respeitosamente, por meio
deste, apresentar PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS para o exercício 2026, para inclusão
de RESERVA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
A presente emenda visa garantir a possibilidade de
execução de emendas propostas por este Gabinete, fortalecendo
a função fiscalizatória e propositiva do Poder Legislativo,
além de ampliar o atendimento às demandas da população em
diversas áreas.
Texto proposto para inclusão no Anexo II - Metas e
Prioridades da LDO 2026:
Solicita-se a inclusão da seguinte ação orçamentária ao final
de cada unidade orçamentária constante no Anexo II:
01.010 - Câmara Municipal de Santa Rita-PB.
01031 1001 2003 - Reserva Orçamentaria para Construção
de sede do poder legislativo.
R$ 100.000,00 (cem mil) reais.
4º Vice Presidente
re: (83) 3229-3636.
End. Pça. João Pessoa, 31 - CEP. 58300-140 Santa Rita/PB!
Site: www.camarasantarita.com.br
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