materia nº 78/2025

Wa A Câmara Municipal de Santa Rita
lj camas Nata Casa Prefeito Antônio Teixeira
pe pesneçR Gabinete do Vereador Alysson Gomes - Trabalho & Competência
E-mail: vereador.alyssongomesa santarita.pb.leg.br
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 062/2025.
EMENDA ADITIVA Nº 04 Ê 12025
RECEBIDO-PROTOCOLO Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 062/2025 que “Dispõe
CAMARA MUNICIPALDESANTARITA-PB sobre as diretrizes para Elaboração da Lei orçamentária para
AQE é M o exercício de 2026, e dá outras providências”.
ECRETARIA ,
am 1º - Fica incluído no artigo 3º do “CAPÍTULO I - DAS PRIORIDADES E METAS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL” o seguinte dispositivo:
**.. prioridade ao transporte público coletivo; retomada do cuidado com as calçadas;
investimento e ciclovias e ciclofaixas; e implantação de sistema de gestão do trânsito, com
instalação da Central de Comando e Controle;
o E. Art. 2º - O Poder Executivo procederá alterações na Lei de Diretrizes Orçamentaria
2: Municipal, inclusive as concernentes e seus anexos, garantindo os projetos e atividades a
S q fim de implementar adequadamente a presente emenda legislativa.
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- JUSTIFICATIVA
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= ç A presente Emenda Aditiva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) visa garantir
ô pl a implementação de políticas públicas essenciais ao fortalecimento da gestão municipal, à
e E promoção de direitos sociais e ao atendimento de demandas urgentes e estruturantes para o
< ê desenvolvimento sustentável de Santa Rita.
Além disso, a emenda aditiva contempla metas prioritárias de interesse coletivo,
fundamentais para o desenvolvimento urbano, a qualidade de vida e a inclusão social:
Fo) E e Transporte público coletivo: priorizando investimentos na modernização,
£ s ampliação e eficiência do sistema, de forma a garantir à população um serviço
5 E digno, seguro e acessível.
e g e Cuidado com as calçadas: assegurando a mobilidade urbana inclusiva e segura,
N EN com especial atenção às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
28 e Investimento em ciclovias e ciclofaixas: incentivando a mobilidade ativa e
< ê sustentável, com benefícios à saúde e à preservação ambiental.
(e) av) e Implantação de sistema de gestão do trânsito e Central de Coma e
e £ Controle: modernizando a fiscalização, o monitoramento e o ordenam do
< S tráfego, reduzindo acidentes e ampliando a segurança viária. j
Endereço: Praça João Pessoa, 31 - Centro, Santa Rita/PB. CEP nº $8.300-140.
Fone: (83) 3229-3636 | Site: www.santarita pb.leg.br
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