materia nº 80/2025

mm a Câmara Municipal de Santa Rita
lyjçcêmam Casa Prefeito Antônio Teixeira
Gabinete do Vereador Alysson Gomes - Trabalho & Competência
E-mail: vereador.alyssongomesasantarita.pb.leg.br
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 062/2025.
EMENDA ADITIVA Nº ( jo 12025
RECEBIDO-PROTOCOLO Emenda aditiva ao Projeto de Lei n 062/2025 que “[ ispõe
CÂMARA MUNICIPALDESANTARITA-PB sobre as diretrizes para Elaboração da Lei orçamentária para
PA A ob Jos o exercício de 2026, e dá outras providências”.
Art. 1 URCA incluído no artigo 3º do “CAPÍTULO 1 - DAS PRIORIDADES E METAS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL” o seguinte dispositivo:
mt
O
Fá a “eliminar pontos críticos de alagamento, além de atuação emergencial, preventiva e
EB 2 permanente em pontos de riscos e na limpeza de galerias da cidade de Santa Rita;
=)
o a rt. 2º - O Poder Executivo procederá alterações na Lei de Diretrizes Orçamentaria
0 Municipal, inclusive as concementes e seus anexos, garantindo os projetos e atividades a
ES $ MN de implementar adequadamente a presente emenda legislativa.
:
<a
uv JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Aditiva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) visa garantir
a implementação de políticas públicas essenciais ao fortalecimento da gestão municipal, à
promoção de direitos sociais e ao atendimento de demandas urgentes e estruturantes para o
al desenvolvimento sustentável de Santa Rita.
2:
º E A proposta contempla ações de enfrentamento a pontos críticos de alagamento,
E garantindo intervenções emergenciais, preventivas e estruturantes, com foco na drenagem,
ae limpeza e manutenção das galerias pluviais, de modo a mitigar os impactos das chuvas e
os proteger a população.
25 Deste modo, a emenda aditiva proposta à LDO demonstra-se imprescindível para
9 iabilizar a execução de políticas públicas estruturantes e inclusivas, garantindo a
E 5 etivação dos direitos fundamentais dos cidadãos de Santa Rita, fortalecendo a gestão
pública e promovendo o bem-estar social.
Santa Rita / PB, 11 de junho de 2025
My NA
YSSON GOMES
Vereador (Republicanos)
Endereço: Praça João Pessoa, 31 - Centro, Santa Rita/PB, CEP nº $8.300-140.
Fone: (83) 3229-3636 | Site: www. santarita pbleg.br
Scanned with
E Camscaner: