materia nº 97/2025

RECEBIDO-PROTOCOLO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA-PB
APROVADO 1º TURNO Rs
Suinajo Municip de Santa Rita dm LA OE DS
— “= ALOISIO = + (ua ll asa
a Câmara Municipal de Santa Rita
Casa do Prefeito Antônio Teixeira
GABINETE DA VEREADORA CLEIDINHA
APROVADO 2º TURNO
Câmara Municipal de Santa Rita
LD
EMENDA ADITIVA Nº 14% 12025
EJA e Alfabetização Digital
Autora: Vereadora Cleidinha
Nova Ação Proposta: Núcleos Integrados de EJA e Alfabetização Digital
Crie-se a seguinte ação:
* Código: 12.361.1010.XXXX
* Ação: Implantação de Núcleos Integrados de Educação de Jovens € Adultos com
Alfabetização Digital
« Valor Proposto: R$ 600.000,00
* Objetivo: Manter polos de EJA com apoio psicopedagógico, infraestrutura
tecnológica básica, formação cidadã e integração com programas de empregabilidade.
Justificativa Técnico-Jurídica Legal:
são de ações especificas para jovens e adultos que não concluíram a educação
A omis
o à educação garantido pelo art. 208, 1 da Constituição Federal. A LDB
básica viola o direit
(Lei 9.394/96, art. 37) exige oferta regular e adaptada. Esta emenda garante efetividade ao
direito, priorizando os que mais foram excluídos historicamente.
Justificativa Política:
Não podemos permitir que a juventude seja descartada por não ter se alfabetizado na
idade certa. Esta emenda é um marco civilizatório e democrático para reparar exclusões
sociais com política educacional de verdade. Educação
Santa Rita, 20 de Junho de 2025.
JOSICLEID Ny é Yi) LVA VICENTE
Wleldora
E
End. Pça. João Pessoa, 31 - CEP. 58300-140 Santa Rita/PB Fone: (83) 3229-3636.
Site: www.camarasantarita.com.br
Digitalizado com CamScanner