materia nº 115/2025

APROVADO 1º TURNO
RECEBIDO-PROTOCOLO Cómara Municipal de Santa Rita
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA- PB li El Le Rl
APROVADO 2º TURN
Câmara Municipal de Santa Rifaámara Municipal de Santa A
Casa do Prefeito Antônio Teixeira
Emsnela
45 PEDIDO DE EMENDA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁR
Santa Rita/PB, 09 de junho de 25
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita,
Nos termos regimentais e em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, venho
respeitosamente, por meio deste, apresentar proposta de Emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026, para inclusão de reserva de dotação orçamentária
destinada a emendas parlamentares individuais, no âmbito de todas as unidades administrativas da
Prefeitura Municipal de Santa Rita.
A presente emenda visa garantir a possibilidade de execução de emendas parlamentares propostas
por este Gabinete, fortalecendo a função fiscalizatória e propositiva do Poder Legislativo, além de ampliar o
atendimento às demandas da população em diversas áreas.
Anexo à Emenda à LDO 2026
Inclusão da seguinte AÇÃO ORÇAMENTÁRIA constante no Anexo Il - Metas e Prioridades:
Valor da Emenda:
Função Programática:
0824410202148 - Apoio ao Centro de Form. Educ. Com (CEFEC)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção das atividades com Crianças, Adolescentes, Jovens e
Famílias em situação de Risco social
Projeto/Atividade:
JUSTIFICATIVA:
"A presente emenda tem por objetivo destinar recursos à Secretaria Municipal de Assistência Social, no
âmbito do Programa de Apoio Institucional, para o fortalecimento do projeto “Apoio ao Centro de Formação
Educacional Comunitário (CEFEC)', com vistas a ampliar as ações de formação e inclusão educacional e social
no município. Os recursos, oriundos de fonte não vinculada, permitirão investimentos em infraestrutura,
aquisição de materiais e contratação de serviços necessários para o pleno funcionamento do CEFEC,
beneficiando diretamente a população atendida pelos programas sociais da Secretaria."
o (4 UA
Gabinete dos Parlamentares
End. Pça. João Pessoa, 31 - CEP. 58300-140 Santa Rita/PB Fone: (83) 3229-3636.
Site: www.camarasantarita.com.br
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