materia nº 175/2025

Câmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira
Gabinete do vereadora CLEIDINHA
OBJETIVO
Garantir mais transparência e eficiência no acesso aos medicamentos
fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Santa Rita/PB,
permitindo que os cidadãos saibam previamente onde encontrar os remédios de
que necessitam.
COMO FUNCIONA
Criação de um portal online e de um aplicativo mobile vinculados à Secretaria
Municipal de Saúde, onde conste a relação dos medicamentos disponíveis nas
farmácias públicas do município.
Atualização diária do estoque de medicamentos, garantindo que as
informações sejam sempre precisas e confiáveis.
Consulta fácil e acessível para os cidadãos, que poderão verificar pelo celular
ou computador se o medicamento está disponível antes de se deslocarem até a
unidade.
Sistema integrado com as farmácias do SUS, permitindo que os servidores
atualizem o estoque em tempo real.
BENEFÍCIOS PARA A POPULAÇÃO
Facilidade de acesso à informação, evitando deslocamentos desnecessários.
Maior eficiência na distribuição de medicamentos, reduzindo desperdícios.
Acompanhamento do estoque em tempo real, garantindo transparência na
gestão da saúde pública.
Redução da espera e otimização do atendimento nas farmácias do SUS.
Diante do exposto, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Santa Rita/PB que sejam tomadas as providências necessárias para a
implementação desta medida, garantindo mais transparência, acessibilidade e
eficiência no fornecimento de medicamentos para a população do município.
End. Pça. João Pessoa, 31 - CEP. 58300-140 Santa Rita/PB Fone: (83) 3229-3636.
Site: www.camarasantarita.pb.gov.br
Câmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira
Gabinete do vereadora CLEIDINHA
Confio na aprovação deste requerimento e na sensibilidade do Poder
Executivo para garantir que a saúde pública de Santa Rita seja cada vez mais
acessível e transparente.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em 19 de Março de
2025
End. Pça. João Pessoa, 31 —- CEP. 58300-140 Santa Rita/PB Fone: (83) 3229-3636.
Site: www.camarasantarita.pb.gov.br
UNANIMIDADE
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Câmara Municipal de Santa
Casa Prefeito Antônio Teixeira
Gabinete do vereadora CLEIDINHA
RECEBIDO-PROTOCOLO
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REQUERIMENTO Nº 9)? [2025 Ás RO Lot
SECRETARIA
Senhor Presidente,
Senhoras, Senhores Vereadores:
À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Rita/PB,
A Vereadora Cleidinha, no uso de suas atribuições regimentais e com
fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa, bem como nos
princípios da transparência, eficiência e do direito de acesso à informação, vem
respeitosamente requerer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Santa Rita/PB o presente Requerimento, solicitando
informações e providências sobre a criação do Portal da Transparência dos
Medicamentos no município.
JUSTIFICATIVA
A falta de informações claras e acessíveis sobre os medicamentos
disponíveis na rede pública municipal gera transtomos para à população,
especialmente para aqueles que necessitam de medicação contínua ou urgente.
Muitas vezes, os cidadãos precisam se deslocar até as farmácias públicas apenas
para descobrir que o medicamento que necessitam está em falta, o que causa
desgaste, custos desnecessários e atraso no tratamento médico.
Para solucionar esse problema, proponho a criação de um Portal da
Transparência dos Medicamentos e um aplicativo mobile, que permitam à
população consultar em tempo real quais medicamentos estão disponíveis nas
farmácias públicas do município.
End. Pça. João Pessoa, 31 — CEP. 58300-140 Santa Rita/PB Fone: (83) 3229-3636.
Site: www.camarasantarita.pb.gov.br