materia nº 185/2025

Câmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira
Gabinete do Vereador
controlar a emissão de ruídos e permitir'a convivência harmoniosa entre os diversos
setores da sociedade.
Ao invés de criminalizar a prática do uso de som automotivos, o
poder público deveria criar uma infraestrutura específica para a realização de eventos
de paredões, com horários estabelecidos, controle de volume e fiscalização rigorosa.
A sugestão de se criar um local especifico para eventos de paredões
no município de Santa Rita/PB, deverá atender essa demanda da população Santa
Ritense adeptas do uso de paredões. que muitas das vezes se encontram
clandestinamente em locais inadequados e sem infraestrutura, e a expectativa desse
espaço é que traga mais segurança e organização para o setor.
Por fim, este Espaço Exclusivo para os Eventos de Paredões
“exposições e encontros” terá uma importância econômica no comércio e no turismo
da cidade, garantindo que a prática não prejudique a ordem pública e a qualidade de
vida da população.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, 25 de
março de 2025.
EPITÁCIO VITURINO DOS SANTOS SOBRINHO
Vereador Presidente - PP
End. Praça João Pessoa, nº 31 - Centro - Santa Rita/PB - CEP. 58.300-140
Site: www.camarasantarita.pb.leg.br
APROVADO UNANIMIDADE
Câmara Municipal de Santa Rita
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Casa Prefeito Antônio Teixeira
Gabinete do Vereador
REQUERIMENTO Nº. 239 12025
RECEBIDO-PROTOCOLO
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA- PE
Senhor Presidente, Ad lZO Em f
Senhores (as) Vereadores (as):
Requeiro na forma regimental, depois de ouvido o plenário, que
seja enviado um apelo ao Senhor Prefeito Constitucional do Município de Santa Rita,
Jackson Alvino da Costa, no sentido do mesmo determine o setor competente da
prefeitura, para que seja criado o Espaço Exclusivo para Eventos de Paredões, neste
município.
Requeiro ainda que o espeço para implantação os eventos de
paredões sejam escolhido e dotado de toda infraestrutura e que sejam feitos estudos
para desapropriação na região de São Bento, em Várzea Nova, Usina São João. região
por trás da Cincera, região do engenho Cadeno ou Socorro e região do Distrito
Industrial Metropolitano (acesso a Odilândia ou área do Planalto). neste município.
Requeiro que a Mesa Diretora desta Casa Legislativa realize uma
Audiência Pública com autoridades públicas, comerciantes, adeptos de som de
paredões e sociedade civil para debater sobre o local para implantação do Espaço
Exclusivo para Eventos de Paredões, neste município.
Justificativa
A poluição sonora causada pelos paredões de som tem se tornado
uma crescente preocupação em toda localidade, com impacto negativo tanto para a
saúde pública devido as pessoas portadoras do transtorno do autismo e TDAH, além
crianças de colo, idosos e pessoas enfermas, quanto para o bem-estar da população.
Sendo essa problemática um “gargalo” para diversas autoridades do poder público
Legislativo, Executivo e Judiciário Com a criação de um espaço especifico e
regulamentado para a realização desses eventos de paredões, será como uma forma de
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