materia nº 205/2025

Câmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira
Gabinete do vereadora CLEIDINHA
O acompanhamento domiciliar é uma medida de inclusão real, de garantia ao
direito à saúde e ao desenvolvimento, e representa um gesto de acolhimento
institucional às famílias mais vulneráveis da rede atípica.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em 31 de
Março de 2025
JOSICLEIDENÍCENTE DA SILVA
Vereadora
End. Pça. João Pessoa, 31 — CEP. 58300-140 Santa Rita/PB Fone: (83) 3229-3636.
Site: www.camarasantarita.pb.gov.br
APROVADO UNANIMIDADE
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Câmara Municipal de Santa Rita |
Casa Prefeito Antônio Teixeira
Gabinete do vereadora CLEIDINHA
- PROTOCOLO
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Senhor Presidente, ETARIA
Senhoras, Senhores Vereadores:
Assunto: Solicitando a criação de uma equipe de atendimento domiciliar voltada
às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em grau severo, que não
conseguem frequentar o centro de reabilitação do município.
A vereadora que este subscreve, no uso das atribuições regimentais que lhe
são conferidas, vem respeitosamente requerer a Vossa Excelência, após ouvido o
Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Santa Rita, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando
a criação de uma equipe de atendimento domiciliar voltada às crianças com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) em grau severo, que não conseguem
frequentar o centro de reabilitação do município.
O acompanhamento domiciliar poderá ser realizado por equipe
multiprofissional (psicólogo, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, assistente
social ou outros profissionais disponíveis), com foco em:
- Orientação às famílias sobre estratégias de estímulo no ambiente doméstico;
- Avaliação periódica do desenvolvimento da criança;
- Encaminhamentos e relatórios técnicos;
- Apoio psicossocial aos cuidadores.
Justificativa:
Existem crianças com TEA severo em Santa Rita que, por diversas limitações
clínicas, comportamentais ou estruturais, não conseguem frequentar o centro de
reabilitação c acabam completamente desassistidas. Essas famílias enfrentam uma
rotina de extrema sobrecarga, abandono e insegurança.
End. Pça. João Pessoa, 31 - CEP. 58300-140 Santa Rita/PB Fone: (83) 3229-3636.
Site: www.camarasantarita.pb.gov.br