materia nº 215/2025

Câmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira
Gabinete do vereador Flávio Panta
Partido Progressista
Acompanhamento social para inserção em programas assistenciais e de
empregabilidade;
Parcerias com órgãos de segurança pública para reforçar a proteção das
vítimas.
Plenário
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em 31 de Março de
2025
ávio Pánta
/
Vereador Autor -|PP
End. Pça. João Pessoa, 31 - CEP. 58300-140 Santa Rita/PB Fone: (83) 3229-3636.
Site: www.camarasantarita.pb.gov.br
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Câmara Municipal de Sa
Casa Prefeito Antônio Teixeira
Gabinete do vereador Flávio Panta
Partido Progressista
) RECEBI
REQUERIMENTO Nº EM, - 12025 cvs aa DONO PB
Agatis LL AOS
SECRETARIA
Senhor Presidente,
Senhoras. Senhores Vereadores:
Requeiro na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que seja solicitado ao
prefeito Jackson Alvino, para que determine a Secretária de Políticas Públicas
para as Mulheres, a Sra Edilycia Melo, a inclusão no seu calendário de obras,
para a criação de um Centro de Apoio à Mulher, denominado sugestão CASA
LILÁS com serviços de atendimento psicológico, jurídico e acompanhamento
especializado para mulheres vítimas de violência, bem como outras ações de
acolhimento e suporte.
Justificativa
A violência contra a mulher é uma realidade preocupante que exige políticas
públicas eficazes e estruturadas para acolher e oferecer suporte às vítimas. O
Centro de Apoio à Mulher terá como objetivo prestar atendimento
multidisciplinar, garantindo o amparo necessário para que essas mulheres possam
reconstruir suas vidas com dignidade e segurança.
O espaço contará com:
Atendimento psicológico para apoio emocional e fortalecimento da
autoestima;
Assessoria jurídica para orientação e encaminhamento de medidas protetivas;
End. Pça. João Pessoa, 31 - CEP. 58300-140 Santa Rita/PB Fone: (83) 3229-3636.
Site: www.camarasantarita.pb.gov.br