materia nº 262/2025

APROVADO UNANIMIDADE
ad Santa Rite
Câmara Municipe) e RS)
Câmara Municipal de Sant
Casa Prefeito Antônio Teixeira
Gabinete do vereadora CLEIDINHA
REQUERIMENTON* 330 ./2025
O-PROTOCOLO
ARA NUNCA DESANTáRiA O
Às Em, 3
AUTORA: Vereadora Cleidinha SEBRETARIA
Senhor Presidente.
Senhoras, Senhores Vereadores:
EMENTA: Requer ao Poder Executivo a construção de unidades habitacionais
populares na zona urbana e zona rural do município de Santa Rita/PB, com
prioridade para famílias em situação de vulnerabilidade social e risco
habitacional.
Senhor Presidente,
A vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, após ouvido o Plenário, requer que seja oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Santa Rita/PB, para que, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura, Habitação e Desenvolvimento Urbano, sejam
adotadas as providências necessárias para:
1. A construção de novas unidades habitacionais populares:
- Na zona urbana, em áreas já identificadas com déficit habitacional e presença
de famílias vivendo em condições insalubres, em ocupações irregulares ou em
imóveis de risco; .
- Na zona rural, contemplando povoados e assentamentos onde ainda
predominam moradias de taipa, madeira ou sem estrutura mínima de segurança,
saneamento e salubridade.
2. A elaboração de projeto técnico e social, com:
End. Pça. João Pessoa, 31 - CEP. 58300-140 Santa Rita/PB Fone: (83) 3229-3636.
Site: www.camarasantarita.pb.gov.br
Câmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira
Gabinete do vereadora CLEIDINHA
- Mapeamento e diagnóstico das famílias em situação de vulnerabilidade;
- Prioridade para famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, idosos,
pessoas com deficiência e beneficiários de programas sociais;
- Busca ativa de convênios com os Governos Estadual e Federal, como o
Programa Minha Casa, Minha Vida — Faixa 1 Rural e Urbana, ou recursos
oriundos de emendas parlamentares, programas do Ministério das Cidades, Caixa
Econômica Federal e outros órgãos afins.
JUSTIFICATIVA:
Santa Rita apresenta um grave déficit habitacional, que afeta especialmente
as populações de baixa renda nas periferias urbanas e comunidades rurais. É
dever do Poder Público assegurar o direito constitucional à moradia digna, com
infraestrutura adequada e segurança.
A iniciativa visa não apenas combater a desigualdade social, mas também
impulsionar o desenvolvimento local, gerando emprego, renda e dignidade às
famílias beneficiadas. A construção de novas unidades habitacionais trará
impacto positivo direto na qualidade de vida de centenas de famílias e reforça o
compromisso desta vereadora com a justiça social e com uma Santa Rita melhor
de viver.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em 09 de
Abril de 2025 A
CENTE DA SILVA
eadora
End. Pça. João Pessoa, 31 - CEP. 58300-140 Santa Rita/PB Fone: (83) 3229-3636.
Site: www.camarasantarita.pb.gov.br