materia nº 298/2025

Casa Prefeito Antônio Teixeira
Gabinete do vereadora CLEIDINHA
RECEBIRO-PR
CÂMARA MUNICIPAL DATE Ed
REQUERIMENTO Nº 377 - /2025 Ass 28
Senhor Presidente,
Senhoras, Senhores Vereadores:
Assunto: Solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação de um Centro
Municipal de Referência em Saúde Mental, voltado à atenção psicossocial de
crianças, adolescentes, adultos e idosos em Santa Rita/PB.
A vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado o
presente REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal de Santa Rita/PB,
solicitando a criação e implantação de um Centro Municipal de Referência em
Saúde Mental, com equipe multidisciplinar para atendimento gratuito à
população, conforme segue:
Justificativa:
- O aumento significativo de casos relacionados a transtornos mentais, como
ansiedade, depressão, crises de pânico, uso abusivo de substâncias psicoativas e
outros sofrimentos psíquicos, tem sido uma realidade em nosso município.
- A ausência de uma estrutura municipal específica e adequada para o
acompanhamento desses casos agrava o quadro de vulnerabilidade de muitas
famílias, que não têm acesso ao acompanhamento necessário.
- À implantação de um Centro Municipal de Referência em Saúde Mental — com
psicólogos, psiquiatras, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e enfermeiros
capacitados — é medida urgente e necessária.
O equipamento poderá funcionar como unidade de acolhimento e
atendimento diário, oferecendo consultas, grupos terapêuticos, oficinas e
encaminhamentos adequados, além de fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial
(RAPS). Vale destacar que a saúde mental é um direito garantido pela
Constituição Federal e pela Lei nº 10.216/2001, devendo o município atuar como
agente direto na promoção da dignidade e bem-estar das pessoas em sofrimento
psíquico.
End. Pça. João Pessoa, 31 — CEP. 58300-140 Santa Rita/PB Fone: (83) 3229-3636.
Site: www.camarasantarita.pb.gov.br