| Tipo | Requerimento Parlamentar |
|---|---|
| Número / Ano | 375 / 2025 |
| Date | 2025-07-08 |
| Ementa | A vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento nos princípios da moralidade, publicidade, participação cidadā e valorização do esporte, requer, após ouvido o Plenário, as seguintes providências: 1. Encaminhamento de Oficio à Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Turismo e Lazer, solicitando: • Que a referida pasta responda formalmente todos os oficios protocolados por entidades, técnicos e atletas locais, garantindo o direito básico à informação, à transparência e ao respeito institucional; Que a Secretaria apresente os critérios objetivos e documentados utilizados para concessão ou negativa de apoio às entidades esportivas do município; Que seja firmado um compromisso público de tratamento igualitário, respeitoso e transparente com todos os representantes do desporto local, independentemente de posicionamento político ou vínculo pessoal com a gestão; • Que, em caso de negativa de apoio, seja apresentada justificativa técnica formal, assinada pelo(a) secretário(a) da pasta, conforme determina a legislação administrativa. 2. Autorização para que o técnico Lindomar José da Silva, da Associação Elite de Taekwondo de Santa Rita, participe da leitura e discussão pública deste requerimento no plenário da Câmara, fazendo uso da Tribuna Livre para relatar: • As tentativas formais já realizadas pela equipe de atletas junto à Secretaria; A ausência de resposta escrita por parte da gestão; As negativas verbais sem justificativas; • E o impacto direto desse descaso na preparação e desempenho de atletas que representam Santa Rita em competições estaduais e nacionais. |
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APROV câmara Câmara Municipal de Santa Rita ADO UNA ça Casa Prefeito Antônio Teixeira municipal dE 224) Gabinete do vereadora CLEIDINHA 2 RECEBIDO-PROTOCOLO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA-PB REQUERIMENTO Nº 4 j p 1202 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita - PB, A vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento nos princípios da moralidade, publicidade, participação cidadã e valorização do esporte, requer, após ouvido o Plenário, as seguintes providências: 1. Encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Turismo e Lazer, solicitando: * Que a referida pasta responda formalmente todos os ofícios protocolados por entidades, técnicos e atletas locais, garantindo o direito básico à informação, à transparência e ao respeito institucional; « Que a Secretaria apresente os critérios objetivos e documentados utilizados para concessão ou negativa de apoio às entidades esportivas do município; * Que seja firmado um compromisso público de tratamento igualitário, respeitoso e transparente com todos os representantes do desporto local, independentemente de posicionamento político ou vínculo pessoal com a gestão; « Que, em caso de negativa de apoio, seja apresentada justificativa técnica formal, assinada pelo(a) secretário(a) da pasta, conforme determina a legislação administrativa. 2. Autorização para que o técnico Lindomar José da Silva, da Associação Elite de Taekwondo de Santa Rita, participe da leitura e discussão pública deste requerimento no plenário da Câmara, fazendo uso da Tribuna Livre para relatar: * As tentativas formais já realizadas pela equipe de atletas junto à Secretaria; * A ausência de resposta escrita por parte da gestão; É * As negativas verbais sem justificativas; * E o impacto direto desse descaso na preparação e desempenho de atletas que representam Santa Rita em competições estaduais e nacionais. Justificativa: A omissão institucional diante de ofícios protocolados por atletas e representantes esportivos fere frontalmente o princípio da publicidade e o dever End. Pça. João Pessoa, 31 - CEP. 58300-140 Santa Rita/PB Fone: (83) 3229-3636. Site: www.camarasantarita.pb.gov.br