materia nº 432/2025

ara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira
Gabinete do vereadora CLEIDINHA
RECEBIDO-PR
CÂMARA MUNICIPAL aid DUE
REQUERIMENTONº S// /2025 Às dal E AG
A
EMENTA: Requer a criação de um Centro de Apoio a Crianças em Situação de Rua no
município de Santa Rita/PB.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita,
A vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
requerer, após ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, solicitando a criação de um Centro de Apoio a Crianças em Situação de
Rua em Santa Rita/PB.
JUSTIFICATIVA:
É crescente a presença de crianças em situação de rua em diversos pontos da cidade de
Santa Rita, expostas à violência, fome. abandono, exploração, riscos à saúde física e mental e
afastamento da escola e da família.
Trata-se de uma realidade dolorosa que exige ação imediata do poder público, com a
criação de um espaço estruturado e permanente que ofereça acolhimento humanizado,
acompanhamento psicossocial, apoio educacional, orientação familiar e reinserção social
dessas crianças.
A proposta é que esse Centro funcione com equipe multidisciplinar, formada por
assistentes sociais, psicólogos, educadores, cuidadores e apoio médico, garantindo a essas
crianças seus direitos fundamentais, conforme previsto no Estatuto da Criança e do
Adolescente — ECA (Lei nº 8.069/1990).
Este requerimento visa assegurar dignidade, proteção e oportunidades reais para essas
crianças. que não podem continuar sendo invisíveis aos olhos da gestão. E dever constitucional
e legal do Município garantir políticas públicas que rompam com o ciclo de vulnerabilidade
extrema.
Nestes termos, pede deferimento.
A Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Rita, 19 de Maio de 2025.
JOSICLEID SILVA VICENTE
eadora
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