materia nº 463/2025

figo Câmara Municipal de Santa Rita
is camara Casa Prefeito Antônio Teixeira
[oa asi co Autora Jude À
Gabinete do Vereador Alysson Gomes - Trabalho & Competência
E-mail: vereador.alyssongomes(wsantarita.pb.leg.br
REQUERIMENTO Nº. 38 02.
RECEBIDO-PROTOCOLO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA-PB
Excelentíssimo Senhor Presidente, AdlS S2Em, E A22G
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Excelentíssimas Senhoras Vercadoras. ta
Requeiro na forma regimental depois de ouvido o Plenário, que seja enviado um veemente
apelo ao Prefeito Constitucional Jackson Alvino. solicitando que para os festejos juninos do ano de
2025, não seja realizada a concessão, autorização ou qualquer outro meio de exploração da
chamada “Área VIP”, de modo a garantir o acesso irrestrito, gratuito e democrático da população
aos espaços públicos destinados às festividades.
Justificativa:
Os festejos juninos representam uma das maiores manifestações culturais, tradicionais e
populares do nosso município, devendo. portanto, ser acessíveis a toda a população, sem qualquer tipo
de segregação por espaços pagos ou privilegiados.
A criação de áreas VIPs. mediante cobrança, limita o acesso de parte da população aos espaços
de melhor visibilidade, gerando desigualdade no usufruto de um evento que é. por essência, público e
financiado, em sua grande parte, por recursos públicos.
Diante do compromisso com a promoção da cultura popular. da inclusão social e da igualdade
de acesso aos bens e serviços públicos. é que solicitamos ao Poder Executivo a não realização de
concessões para exploração da Arca VIP durante os festejos juninos de 2025.
Pelo exposto. requeiro aos nobres pares a aprovação do presente requerimento, com o
devido encaminhamento ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
Certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis do presente requerimento. e do atendimento
do Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, reitero os meus mais elevados votos de estima e apreço.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, 26 de maio de 2025.
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ALYSSON GOMES
Vereador Autor - Republicanos
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