materia nº 551/2025

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KOVADO UNS anta Rita | aa 2
ESIDE mara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira
Gabinete do vereadora CLEIDINHA
o -PROTOCOLO
REQUERIMENTO N bó / / 2025 & a CIA DE SANTA RITA-PB
Ás Em, As
Autoria: Vereadora Cleidinha See
Ementa: Solicita ao Poder Executivo Municipal. por meio da Secretaria de
Saúde, a implantação do serviço de Telemedicina em especialidades para
pacientes residentes em áreas de difícil acesso no município de Santa Rita/PB.
Senhor Presidente, Com fundamento no Regimento Interno desta Casa
Legislativa, e atendendo ao interesse público, REQUER à Mesa Diretora, após
ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
e à Sra. Secretária Municipal de Saúde. solicitando a implantação do serviço de
Telemedicina em especialidades no âmbito da rede pública municipal de saúde,
com atendimento remoto em áreas como cardiologia, ortopedia, ginecologia,
psiquiatria, entre outras, voltado especialmente para pacientes residentes em
comunidades rurais, ilhas e regiões periféricas de difícil deslocamento.
Justificativa: A implantação da Telemedicina em especialidades representa um
avanço significativo no acesso à saúde pública municipal, especialmente para os
munícipes que enfrentam barreiras geográficas e financeiras para comparecer a
consultas especializadas. A medida reduz o tempo de espera para atendimento,
otimiza a utilização dos profissionais da saúde e diminui o custo de deslocamento
para pacientes e familiares, além de estar alinhada às diretrizes do Ministério da
Saúde e à Lei nº 13.989/2020. que regulamenta a prática da telemedicina no
Brasil.
Portanto, trata-se de uma ação urgente e viável, que proporcionará maior
resolutividade e humanização no atendimento à população Santa-Ritense.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Rita/PB, 13 de Agosto de 2025.
-140 Santa Rita/PB Fone: (83) 3229-3636.
-camarasantarita.pb.gov.br
End. Pça. João Pessoa, 31
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