materia nº 581/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
CASA DO PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Gabinete do Vereador David Santana
RECEBIDO-pROT
À “PROTOCOLO
REQUERIMENTO Nº$3/ 2025 CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA-P
edad Gin Cas
Senhor Presidente. a
Senhoras, Senhores Vereadores:
Requeiro na forma regimental nos artigos 140,142 inciso 1.143 inciso X, depois de ouvido o
Plenário, seja oficiado às Secretarias Municipais competentes (Cultura, Educação.
Assistência Social, Juventude e Igualdade Racial), solicitando a elaboração e implementação de
eventos e políticas públicas permanentes de valorização da juventude negra.
JUSTIFICATIVA
A juventude negra representa parcela significativa da população de Santa Rita/PB, mas
ainda enfrenta desafios relacionados à desigualdade racial, discriminação e falta de
oportunidades.
Promover eventos culturais, educacionais e esportivos, bem como políticas públicas
especificas, é uma forma de reconhecer a importância histórica e social da juventude negra,
fomentar o orgulho identitário e combater o racismo estrutural.
Essa iniciativa está alinhada ao Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010),
ao Estatuto da Juventude (Lei Federal nº 12.852/2013) e às diretrizes da Política Nacional de
Juventude, que reforçam a necessidade de inclusão e valorização da diversidade étnico-racial.
Vereador Autor — David Santana
End. Pça. João Pessoa, 3] - CEP. 58300-140 Santa Rita/PB
Site: www.cmsantarita.pb.gov.br