| Tipo | Requerimento Parlamentar |
|---|---|
| Número / Ano | 599 / 2025 |
| Date | 2025-08-28 |
| Ementa | Requeiro na forma regimental nos artigos 140,142 inciso 1,143 inciso X, depois de ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Prefeito Constitucional de Santa Rita PB Jackson Alvino da Costa, que seja oficiado à Secretária Municipal de Educação solicitando que seja viabilizada a descentralização e entrega do Estatuto da Juventude (Lei Federal nº 12.852/2013) para todos os professores e demais profissionais da educação da rede municipal de ensino de Santa Rita/PB. |
| native_id | 1833 |
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