materia nº 611/2025

Câmara Municipal « dá Sádia Rita
Casa do Prefeito Antônio Teixeira
GABINETE DO VEREADOR DR. JOÃO ALVES
Telefone: 83.99993-0170 / Email: vereador.joaoalves(Dsantarita, pb.leg.br
REQUERIMENTO Nº o Ne, 93 12025
NETEBIDO-PROTOCOLO
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente CÂMARA re pa DESANTA RITA-PB
EPITÁCIO VITURINO DOS SANTOS SOBRINHO Fe. , DÁ LIC
Senhoras e Senhores Vereadores: == Ea
Câmara Municipal de Santa Rita/PB.
Com esteio no Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho através do
presente Instrumento Administrativo, com amparo legal e regimental nos artigos 140, 142,
inciso |, 143, inciso X, depois de ouvido o Plenário, que seja oficiado os
BOMBEIROS MILITAR DA PARAÍBA, para realizar inspeções in loco, nas Unidades
Educacionais do Município.
Emitindo, evidentemente, laudos técnicos, ENVIANDO-OS AO SUBSCRITOR PARA
ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSARIAS, através dos E-mails:
jajadvocacia(D gmail.com - gabineteveread ordrjoaoalves(Ogmail.com
| - CRM - Conselho Regional de Medicina,
H =CRF — Conselho Regional de Farmácia,
HH=CRO - Conselho Regional de Odontologia,
IV-COREN - Conselho Regional de Enfermagem,
Y -CRESS - Conselho Regional de Assistência Social,
VI-CRP - Conselho Regional de Psicologia
Para que sejam realizadas inspeções in loco dos seguintes Serviços:
PSF's, ( Programa de Saúde da Família),
CRAS (Centro de Referência de Assistência Social),
CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social),
CER (Centro de Reabilitação),
CEO (Centro de Especialidades Odontológicas),
POLICLÍNICA ZÉ DE ULE,
HOSPITAL INFANTIL NAELSINHO PANTA
.... +“
JUSTIFICATIVA:
End. Pça. João Pessoa, 31 - CEP. 58300-140 Santa Rita/PB Fone: (83) 3229-3636.
Diante do grande número de denúncias por parte da população, indicando falta no
atendimento; números de profissionais insuficientes, o que resulta numa enorme lista de
espera; estrutura física precária, também para garantir a qualidade dos Serviços prestados à
população, protegendo a sociedade de práticas inadequadas, local de trabalho insalubre, se faz
necessário a atuação dos Conselhos de Classe na fiscalização dos serviços públicos, para
assegurar a qualidade, a ética e o cumprimento das normas, beneficiando toda a sociedade, os
usuários do serviço público, bem como os. profissionais que exercem suas profissões em
nossa cidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Rita/PB,
Em, 24 de abril do ano de 2025
Documento assinado digitalmente
JOAO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR
Data: 24/04/2025 21:21:15-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Atenciosamente,
Santa Rita/PB,
Em, 24 de abril do ano de 2025
Documento assinado digitalmente
JOAO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR
Data: 24/04/2025 21:21:15-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
JOÃO ALVES DO NASCIMENTO IOR
VEREADOR - PSDB/CIDADANIA
ADVOGADO - DAB/PB 24.468
End. Pça. João Pessoa, 31 - CEP. 58300-140 Santa Rita/PB Fone: (83) 3229-3636.