materia nº 7/2025

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 
MUNICÍPIO DE SANTA RITA – PB
Criado pela Resolução nº 001/2023 | Publicada no DOE/CMSR/PB nº 001, Ano 01, de 22/11/2024, Santa Rita-PB.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA-PB – DIÁRIO OFICIAL – EDIÇÃO: 054 – ANO 02 – 02 DE SETEMBRO DE 2025.
ATOS DO PODER LEGISLATIVO 
PÁGINA 1 
ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA - PB
Praça João Pessoa, 31, Centro, Santa Rita-PB 
CEP: 58300-140 | Telefone: (83) 3229-3636 
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ATOS DA PRESIDÊNCIA 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0013/2025 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE 
CIDADÃO HONORARIO SANTARRITENSE E 
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Art. 1º- Fica concedido ao Senhor Valdir José Dowsley (Dinho Dowsley) o 
título de “Cidadão Honorário” do Município de Santa Rita, pelos relevantes 
serviços prestados pelo mesmo a toda sociedade paraibana e pela atuação 
exemplar na vida pública e particular.
Art. 2º- O título de “CIDADÃO HONORÁRIO” concedido por este Decreto 
Legislativo, será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Santa 
Rita, em data a ser fixada pela Mesa Diretora.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se 
necessário. 
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em 02 de 
setembro de 2025. 
EPITÁCIO VITURINO DOS SANTOS SOBRINHO 
Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0014/2025 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE 
CIDADÃO HONORARIO SANTARRITENSE E 
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Santa-Ritense ao Excelentíssimo 
Senhor Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba e, em especial, ao 
Município de Santa Rita.
Art. 2º - A entrega do referido título será realizada em Sessão Solene, em data 
a ser agendada pela Presidência da Câmara Municipal. 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em 02 de 
setembro de 2025. 
EPITÁCIO VITURINO DOS SANTOS SOBRINHO 
Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita