materia nº 638/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
CASA DO PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Gabinete do Vereador David Santana
REQUERIMENTO > 472025 ;DO-PROTOCOLO
v8.8 MUNICIPAL DE SANTA RITA-PE
BI CN DM 2073
Senhor Presidente. =
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Senhoras. Senhores Vereadores;
Requeiro na forma regimental nos artigos 140,142 inciso 1,143 inciso X, depois de ouvido o
Plenário. que seja solicitado ao Prefeito Constitucional de Santa Rita PB Jackson Alvino da
Costa, seja oficiado à Secretaria Municipal de Assistência Social solicitando a realização de
uma semana especial, em cada Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do
município, dedicada ao atendimento, orientação e cadastramento de jovens no Programa ID
Jovem.
JUSTIFICATIVA
O Programa ID Jovem, instituído pelo Governo Federal, garante benefícios como meia-
entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer. além de gratuidade ou desconto em viagens
interestaduais para jovens de baixa renda. No entanto, muitos jovens de Santa Rita
desconhecem o programa ou enfrentam dificuldades no processo de cadastramento.
A realização de uma semana específica em cada CRAS, com servidores orientando e
realizando os cadastros, facilitará o acesso dos jovens ao benefício, ampliando a inclusão social
e garantindo o exercício pleno de seus direitos, conforme previsto no Estatuto da Juventude
(Lei Federal nº 12.852/2013).
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em de agosto de 2025
Vereador Autor — David Santana
End. Pça. João Pessoa, 31 —- CEP. 58300-140 Santa Rita/PB
Site: www.cmsantarita.pb.gov.br