| Tipo | Requerimento Parlamentar |
|---|---|
| Número / Ano | 647 / 2025 |
| Date | 2025-09-11 |
| Ementa | Requeiro na forma regimental nos artigos 140,142 inciso 1,143 inciso X, depois de ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Prefeito Constitucional de Santa Rita PB Jackson Alvino da Costa, que determine ao Secretario de Segurança Pública e Defesa Social o senhor: Ardnildo Morais dos Santos, solicitando a aquisição ou remanejamento de uma viatura devidamente caracterizada na cor LILÁS, destinada à Guarda Municipal no atendimento e enfrentamento à violência contra a mulher. |
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AL APROVADO UNANIME Rita câmara MuniSRE) “O ==: 11 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA CASA DO PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA Gabinete do Vereador LEMOELL LUDOVICO - DC XECEBIDO-PROTOCOLO CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA-PB REQUERIMENTO Nº 444 [2025 1:32 Em, Q a as = Senhor Presidente, Senhoras, Senhores Vereadores: Requeiro na forma regimental nos artigos 140,142 inciso 1,143 inciso X, depois de ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Prefeito Constitucional de Santa Rita PB Jackson Alvino da Costa, que determine ao Secretario de Segurança Pública e Defesa Social o senhor: Ardnildo Morais dos Santos, solicitando a aquisição ou remanejamento de uma viatura devidamente caracterizada na cor LILÁS, destinada à Guarda Municipal no atendimento e enfrentamento à violência contra a mulher. JUSTIFICATIVA Nobres vereadores, o requerimento em questão visa que, a violência contra a mulher é um grave problema social que atinge diretamente a dignidade humana e compromete a segurança pública. A criação de políticas públicas específicas voltadas à proteção da mulher é medida necessária e urgente. A disponibilização de uma viatura lilás, de uso exclusivo da Guarda Municipal, possibilitará um atendimento especializado, humanizado e com maior visibilidade, transmitindo segurança às vítimas e reforçando o compromisso do município com o combate à violência de gênero. Ressalta-se que ações como esta estão em consonância com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e com as diretrizes de políticas públicas de proteção à mulher em situação de vulnerabilidade. Diante da relevância social da matéria, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação deste Requerimento. Plenário Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em 26 de agosto d 2025 : Documento assinado digitalmente LEMOELL LUDOVICO SANTANA DE ANDRADE Data: 26/08/3075 12:31-01-0300 verifique em https://valiciar ati gow br Vereador Autor - LEMOELL LUDOVICO DC End. Pça. João Pessoa, 31 - CEP. 58300-140 Santa Rita/PB Site: www.cmsantarita.pb.gov.br