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materia nº 647/2025

Tipo Requerimento Parlamentar
Número / Ano 647 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaRequeiro na forma regimental nos artigos 140,142 inciso 1,143 inciso X, depois de ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Prefeito Constitucional de Santa Rita PB Jackson Alvino da Costa, que determine ao Secretario de Segurança Pública e Defesa Social o senhor: Ardnildo Morais dos Santos, solicitando a aquisição ou remanejamento de uma viatura devidamente caracterizada na cor LILÁS, destinada à Guarda Municipal no atendimento e enfrentamento à violência contra a mulher.
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AL
APROVADO UNANIME Rita
câmara MuniSRE) “O ==: 11
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
CASA DO PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Gabinete do Vereador LEMOELL LUDOVICO - DC
XECEBIDO-PROTOCOLO
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA-PB
REQUERIMENTO Nº 444 [2025 1:32 Em, Q a
as =
Senhor Presidente,
Senhoras, Senhores Vereadores:
Requeiro na forma regimental nos artigos 140,142 inciso 1,143 inciso X, depois de
ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Prefeito Constitucional de Santa Rita PB
Jackson Alvino da Costa, que determine ao Secretario de Segurança Pública e
Defesa Social o senhor: Ardnildo Morais dos Santos, solicitando a aquisição ou
remanejamento de uma viatura devidamente caracterizada na cor LILÁS,
destinada à Guarda Municipal no atendimento e enfrentamento à violência contra
a mulher.
JUSTIFICATIVA
Nobres vereadores, o requerimento em questão visa que, a violência contra a mulher
é um grave problema social que atinge diretamente a dignidade humana e
compromete a segurança pública. A criação de políticas públicas específicas voltadas
à proteção da mulher é medida necessária e urgente.
A disponibilização de uma viatura lilás, de uso exclusivo da Guarda Municipal,
possibilitará um atendimento especializado, humanizado e com maior visibilidade,
transmitindo segurança às vítimas e reforçando o compromisso do município com o
combate à violência de gênero.
Ressalta-se que ações como esta estão em consonância com a Lei Maria da Penha
(Lei nº 11.340/2006) e com as diretrizes de políticas públicas de proteção à mulher
em situação de vulnerabilidade.
Diante da relevância social da matéria, conto com o apoio dos nobres pares para
aprovação deste Requerimento.
Plenário
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em 26 de agosto d
2025 :
Documento assinado digitalmente
LEMOELL LUDOVICO SANTANA DE ANDRADE
Data: 26/08/3075 12:31-01-0300
verifique em https://valiciar ati gow br
Vereador Autor - LEMOELL LUDOVICO DC
End. Pça. João Pessoa, 31 - CEP. 58300-140 Santa Rita/PB
Site: www.cmsantarita.pb.gov.br

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