| Tipo | Requerimento Parlamentar |
|---|---|
| Número / Ano | 652 / 2025 |
| Date | 2025-09-11 |
| Ementa | A Vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, vem, respeitosamente, INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rita e à Secretaria Municipal de Infraestrutura a criação de um Programa de Pavimentação Comunitária Participativa, que permita aos moradores indicar, por meio de consultas públicas e audiências comunitárias, as ruas e áreas prioritárias para a realização de obras de calçamentoе pavimentação. |
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âmara Municipal de Santa Rita Casa Prefeito Antônio Teixeira Gabinete do vereadora CLEIDINHA | cániara MUNICIPAL DESANTA Ri SECRETARIA RECEBIDO-PROTOCO REQUERIMENTO Nº 75 + [2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita — PB A Vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, vem, respeitosamente, INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rita e à Secretaria Municipal de Infraestrutura a criação de um Programa de Pavimentação Comunitária Participativa, que permita aos moradores indicar, por meio de consultas públicas e audiências comunitárias, as ruas e áreas prioritárias para a realização de obras de calçamento e pavimentação. Justificativa - O município de Santa Rita, sendo a terceira maior cidade do Estado da Paraíba, possui bairros e comunidades ainda carentes de pavimentação adequada, o que causa dificuldades de mobilidade, poeira, lama em épocas de chuva e desvalorização dos imóveis. A implantação de um Programa de Pavimentação Comunitária Participativa garantirá: * Democracia participativa, permitindo que os próprios moradores definam as prioridades; * Maior transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à infraestrutura; * Eficiência na escolha das ruas a serem contempladas, atendendo áreas com maior demanda social; * Melhoria da qualidade de vida e do tráfego urbano em bairros periféricos. Experiências semelhantes já foram aplicadas em outros municípios brasileiros, mostrando que quando a população é ouvida, as obras alcançam maior aceitação e atendem às reais necessidades locais. Assim, a presente indicação visa contribuir para um planejamento de infraestrutura mais justo e participativo. fortalecendo a relação entre poder público e comunidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Rita — PB, Aos 27 dias do mês de agosto de 2025. JOSICLEIDE DA SILVA VICENTE Vereadora End. Pça. João Pessoa, 31 - CEP. 58300-140 Santa Rita/PB Fone: (83) 3229-3636. Site: www.camarasantarita.pb.gov.br