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materia nº 652/2025

Tipo Requerimento Parlamentar
Número / Ano 652 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaA Vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, vem, respeitosamente, INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rita e à Secretaria Municipal de Infraestrutura a criação de um Programa de Pavimentação Comunitária Participativa, que permita aos moradores indicar, por meio de consultas públicas e audiências comunitárias, as ruas e áreas prioritárias para a realização de obras de calçamentoе pavimentação.
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âmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira
Gabinete do vereadora CLEIDINHA | cániara MUNICIPAL DESANTA Ri
SECRETARIA
RECEBIDO-PROTOCO
REQUERIMENTO Nº 75 + [2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita — PB
A Vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o
Regimento Interno, vem, respeitosamente, INDICAR ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Santa Rita e à Secretaria Municipal de Infraestrutura a
criação de um Programa de Pavimentação Comunitária Participativa, que permita
aos moradores indicar, por meio de consultas públicas e audiências comunitárias,
as ruas e áreas prioritárias para a realização de obras de calçamento e
pavimentação.
Justificativa - O município de Santa Rita, sendo a terceira maior cidade do
Estado da Paraíba, possui bairros e comunidades ainda carentes de pavimentação
adequada, o que causa dificuldades de mobilidade, poeira, lama em épocas de
chuva e desvalorização dos imóveis. A implantação de um Programa de
Pavimentação Comunitária Participativa garantirá:
* Democracia participativa, permitindo que os próprios moradores definam as
prioridades;
* Maior transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à
infraestrutura;
* Eficiência na escolha das ruas a serem contempladas, atendendo áreas com
maior demanda social;
* Melhoria da qualidade de vida e do tráfego urbano em bairros periféricos.
Experiências semelhantes já foram aplicadas em outros municípios brasileiros,
mostrando que quando a população é ouvida, as obras alcançam maior aceitação e
atendem às reais necessidades locais. Assim, a presente indicação visa contribuir
para um planejamento de infraestrutura mais justo e participativo. fortalecendo a
relação entre poder público e comunidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Rita — PB,
Aos 27 dias do mês de agosto de 2025.
JOSICLEIDE DA SILVA VICENTE
Vereadora
End. Pça. João Pessoa, 31 - CEP. 58300-140 Santa Rita/PB Fone: (83) 3229-3636.
Site: www.camarasantarita.pb.gov.br

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