materia nº 653/2025

Câmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira
Gabinete do vereadora CLEIDINHA
REQUERIMENTO Nº SG 12025
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita/PB,
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem. respeitosamente, requerer, após ouvido o Plenário, que seja
enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria
de Saúde, solicitando a criação de um Programa Municipal de Fisioterapia
Domiciliar, destinado a atender idosos e pessoas acamadas, que se encontram
impossibilitadas de comparecer às unidades de saúde.
Justificativa - A população idosa e acamada de nosso município enfrenta
enormes dificuldades para realizar tratamentos de reabilitação física, muitas vezes
por falta de mobilidade ou por ausência de transporte adequado. A criação de um
programa de fisioterapia domiciliar permitirá que profissionais capacitados da
rede municipal possam realizar atendimentos diretamente nas residências,
assegurando qualidade de vida, prevenção de sequelas e diminuição da
sobrecarga sobre hospitais e unidades de saúde.
Vale ressaltar que iniciativas semelhantes já foram implementadas em outros
municípios brasileiros, obtendo resultados positivos na promoção da saúde e no
bem-estar da população, além de representar redução de custos futuros com
internações e complicações decorrentes da ausência de tratamento adequado.
Trata-se, portanto, de medida que atende ao interesse público. à função social da
saúde pública e ao mandamento constitucional do direito à saúde (art. 6º e art.
196 da CF/88), devendo ser analisada com prioridade pelo Executivo Municipal.
Câmara Municipal de Santa Rita/PB
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Santa Rita/PB, em 27 de Agosto de 2025
JOSICLEIDE Casa VICENTE
Vereadora
End. Pça. João Pessoa, 31 - CEP. 58300-140 Santa Rita/PB Fone: (83) 3229-3636.
Site: www.camarasantarita.pb.gov.br