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materia nº 677/2025

Tipo Requerimento Parlamentar
Número / Ano 677 / 2025
Date 2025-09-16
EmentaRequeiro na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Prefeito Jackson Alvino, que avalie a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de lei, em minuta, que "INSTITUI A LOTERIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PВ Е DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", conforme justificativa anexa, considerando o interesse público da medida.
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câmara Municigal de Santa Rita
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Câmara Municipal de Santa Rita
Casa do Prefeito Antônio Teixeira
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REQUERIMENTO Nº /2025 CÂMARA MUNICIPAL DESANTA MAO
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Senhor Presidente,
Senhoras, Senhores Vereadores:
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Requeiro na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que seja
solicitado ao Prefeito Jackson Alvino, que avalie a possibilidade de adotar
a iniciativa do Projeto de lei, em minuta, que “INSTITUI A LOTERIA
MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, conforme justificativa anexa,
considerando o interesse público da medida.
JUSTIFICATIVA
A solicitação que ora proponho, tem por objetivo instituir e regulamentar a
Loteria Municipal de Santa Rita, como instrumento moderno de gestão
pública capaz de ampliar as receitas próprias do município sem a
necessidade de aumentar impostos.
Além da geração de receitas próprias, a iniciativa estimulará a criação de
empregos diretos e indiretos, movimentará comercio local e atrairá
empresas especializadas, ampliando o potencial de desenvolvimento
econômico de Santa Rita.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba.
(a ind Morar A Cu Tg
FRANCISCO MORAIS DE QUEIROGA
Vereador - PP
Ae dk REM SILVA
Ve or-PP
A ia
End. Pça. João Pessoa, 31 — CEP. 58300-140 Santa Rita/PB Fone: (83) 3229-3636.
Site: www.camarasantarita.com.br

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