materia nº 691/2025

APROVADO UNANIMIDADE
Câmara
S
Municipal! de Santa Rita
e WE -A"
Câmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira
Gabinete do vereadora CLEIDINHA
REQUERIMENTO Nº h 9 /2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita/PB,
A vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, após ouvido o Plenário, REQUERER que
seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Santa Rita/PB, com cópia à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as
Mulheres, solicitando a abertura de diálogo e a celebração de parceria com o
Governo do Estado da Paraíba para ampliar o atendimento do Centro de
Referência da Mulher (CRM) em nosso município.
Justificativa - O Centro de Referência da Mulher tem papel fundamental na
proteção, acolhimento e acompanhamento de mulheres vítimas de violência,
oferecendo atendimento psicológico, social e orientação jurídica. No entanto, a
demanda em Santa Rita tem crescido significativamente, exigindo o
fortalecimento dessa rede de proteção.
A ampliação do atendimento. por meio de parceria com o Governo do
Estado, poderá garantir:
* mais profissionais especializados (psicólogos, assistentes sociais e advogados);
* maior infraestrutura física e tecnológica;
* campanhas de conscientização e prevenção contra a violência doméstica e o
feminicídio.
Dessa forma, este requerimento busca assegurar que as mulheres de Santa
Rita tenham acesso a um atendimento mais amplo, humanizado e eficiente,
cumprindo o que determina a legislação nacional e reafirmando o compromisso
do poder público com a vida e a dignidade feminina.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em 10 de
Setembro de 2025.
RECEBIDO-PROTOCOLL,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA- E
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Às
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Vereadora
End. Pça. João Pessoa, 31 - CEP. 58300-140 Santa Rita/PB Fone: (83) 3229-3636.
Site: www.camarasantarita.pb.gov.br