materia nº 16/2023

Câmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira
Gabinete do Vereador Alysson Gomes
Projeto de Lei nQJ/(/2023
- E)
o - PROTOCOLO 265/201º o
ria PB Institui o Programa Doadores do Futuro, no
À âmbito do município de Santa Rita - PB e dá
outras providências.
E
EGRETARIA
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito Municipal, o Programa Doadores do Futuro, a
er realizado nas escolas da rede pública municipal de ensino.
Art. 2º - O Programa Doadores do Futuro tem a finalidade de conscientizar os
alunos da rede pública municipal de ensino sobre a importância da doação voluntária de
sangue.
Art. 3º - O Programa consiste na promoção de cursos, seminários e campanhas
para os alunos, seus familiares e a comunidade do entorno das escolas, durante o
período de aulas, visando à orientação e conscientização acerca da importância da
doação de sangue e, para sua consecução, fica facultada a colaboração de profissionais
da área de hematologia / saúde.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, 23 de fevereiro de 2023.
Mao des
k YSSON GOMES” ” *
ereador Autor
- REPUBLICANOS -
End. Pça. João Pessoa, 31 — Centro, Santa Rita/PB. CEP. 58300-140. Fone: (83) 3229-3636.
Casa Prefeito Antônio Teixeira
Gabinete do Vereador Alysson Gomes
Er, Câmara Municipal de Santa Rita
JUSTIFICATIVA
Doar sangue é um ato de solidariedade. Cada doação pode salvar a vida de até
quatro pessoas. E é muito imprescindível que, desde a infância e adolescência, as
pessoas sejam orientadas em relação à necessidade de doações voluntárias e regulares
de sangue.
Para quem recebe, a doação é muito importante e, para quem doa, a sensação é
gratificante, pois o doador literalmente ajuda a salvar vidas!
Cabe ressaltar que, atualmente, os estoques dos bancos de sangue do Brasil, são
considerados baixos, com riscos de morte para quem sofre um acidente e/ou precisa
realizar uma cirurgia ou, enfim, para quem necessita de uma transfusão de sangue.
Neste sentido, faz-se necessário que os alunos e seus familiares sejam
conscientizados sobre a importância da doação voluntária de sangue, de forma a
multiplicar o número de doadores regulares.
O objetivo do presente Projeto de Lei, é à produção de trabalhos de incentivo ao
ato de doação. A título de exemplo poderão ser utilizados cartazes e slogans ou, ainda,
poderão ser realizadas peças teatrais e "panfletagens" em locais de grande circulação de
pessoas.
Pelos legítimos méritos da proposição, solicito apoio dos Nobres Pares na
aprovação desta importante questão.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, 23 de fevereiro de 2023.
||
D LA ;
E Aba ÁSAUAR
ALYSSON GOMES *
Vereador Autor
- REPUBLICANOS -
End. Pça. João Pessoa, 31 — Centro, Santa Rita/PB. CEP. 58300-140. Fone: (831 3229.3636