| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 129 / 2025 |
| Date | 2025-09-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a regularização, manutenção e atualização cadastral de jazigos ou covas em situação de abandono nos cemitérios públicos do Município de Santa Rita e dá outras providências. |
| native_id | 1964 |
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