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materia nº 703/2025

Tipo Requerimento Parlamentar
Número / Ano 703 / 2025
Date 2025-09-29
EmentaRequeiro na forma regimental nos artigos 140,142 inciso 1,143 inciso X, depois de ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Prefeito Constitucional de Santa Rita PB Jackson Alvino da Costa, que determineaSecretária de Educação de Santa Rita, a fim de que se adotem medidas necessárias com vistas a criação de um COMPLEXO ESCOLAR ESPECIALIZADO no ENSINO a CRIANÇAS com TRANSTORNO do ESPECTRO AUTISTA-TEA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
CASA DO PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Gabinete do Vermador Eirutino de Cleinha « pp
KECEBIDO-PROTOCOLO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA-PB
REQUERIMENTO Nº 7 ]Z 12025
Senhor Presidente,
Senhoras, Senhores Vereadores:
Requeiro na forma regimental nos artigos 140,142 inciso 1,143 inciso X, depois
de ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Prefeito Constitucional de Santa Rita
PB Jackson Alvino da Costa, que determine a Secretária de Educação de Santa
Rita, a fim de que se adotem medidas necessárias com vistas a criação de um
COMPLEXO ESCOLAR ESPECIALIZADO no ENSINO a CRIANÇAS com
TRANSTORNO do ESPECTRO AUTISTA — TEA.
A presente solicitação tem como objetivo garantir às crianças com TEA um
espaço adequado, estruturado e humanizado, que possibilite o pleno desenvolvimento
de suas habilidades cognitivas, motoras e sociais. A criação de um complexo escolar
especializado assegura o direito à educação inclusiva, previsto em lei, além de
oferecer suporte pedagógico e terapêutico qualificado, contribuindo para a autonomia
e qualidade de vida dos alunos e suas famílias.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em 15 de Setembro de
2025.
End. Pça. João Pessoa, 31 - CEP. 58300-140 Santa Rita/PB
site: www.cmsantarita.pb.gov.br
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