| Tipo | Requerimento Parlamentar |
|---|---|
| Número / Ano | 703 / 2025 |
| Date | 2025-09-29 |
| Ementa | Requeiro na forma regimental nos artigos 140,142 inciso 1,143 inciso X, depois de ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Prefeito Constitucional de Santa Rita PB Jackson Alvino da Costa, que determineaSecretária de Educação de Santa Rita, a fim de que se adotem medidas necessárias com vistas a criação de um COMPLEXO ESCOLAR ESPECIALIZADO no ENSINO a CRIANÇAS com TRANSTORNO do ESPECTRO AUTISTA-TEA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA CASA DO PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA Gabinete do Vermador Eirutino de Cleinha « pp KECEBIDO-PROTOCOLO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA-PB REQUERIMENTO Nº 7 ]Z 12025 Senhor Presidente, Senhoras, Senhores Vereadores: Requeiro na forma regimental nos artigos 140,142 inciso 1,143 inciso X, depois de ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Prefeito Constitucional de Santa Rita PB Jackson Alvino da Costa, que determine a Secretária de Educação de Santa Rita, a fim de que se adotem medidas necessárias com vistas a criação de um COMPLEXO ESCOLAR ESPECIALIZADO no ENSINO a CRIANÇAS com TRANSTORNO do ESPECTRO AUTISTA — TEA. A presente solicitação tem como objetivo garantir às crianças com TEA um espaço adequado, estruturado e humanizado, que possibilite o pleno desenvolvimento de suas habilidades cognitivas, motoras e sociais. A criação de um complexo escolar especializado assegura o direito à educação inclusiva, previsto em lei, além de oferecer suporte pedagógico e terapêutico qualificado, contribuindo para a autonomia e qualidade de vida dos alunos e suas famílias. Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em 15 de Setembro de 2025. End. Pça. João Pessoa, 31 - CEP. 58300-140 Santa Rita/PB site: www.cmsantarita.pb.gov.br Scanned with CamsScanner