| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 138 / 2025 |
| Date | 2025-10-07 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2075 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Criado pela Lei Municipal nº 1.524/2013, Publicada no DOE nº 01, Ano 01, de 01/04/2013. MUNICÍPIO DE SANTA RITA – PARAÍBA Nº 2535 ANO 13 Quinta-Feira, 09 de outubro de 2025 PÁGINA 1 PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 2.383/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2025, provenientes de excesso de arrecadação, destinado a suprir despesas do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana do Município de Santa Rita-PB, conforme dotações abaixo discriminadas: 02.110 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 302 1011 2250 – INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS PRIMÁRIOSÀ SAÚDE FONTE DE RECURSOS: 1.710.3110 – EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS 3390.30 – MATERIAL DE CONSUMO......R$ 600.000,00 3390.39 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.....................................................R$ 537.000,00 TOTAL.......................................................R$ 1.137.000,00 02.110 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 302 1011 2251 – CUSTEIO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA O LACEN – LABORATORIO CENTRAL DE SANTA RITA FONTE DE RECURSOS: 1.710.3110 – EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS 3390.30 –MATERIAL DE CONSUMO.......R$ 900.000,00 3390.39 –OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.....................................................R$ 600.000,00 TOTAL.......................................................R$ 1.500.000,00 02.110 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 302 1011 2252 – CUSTEIO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA O HOSPITAL FLÁVIO RIBEIRO COUTINHO FONTE DE RECURSOS: 1.710.3110 – EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS 3350.43 – SUBVENÇÃO SOCIAL............R$ 2.350.000,00 TOTAL.......................................................R$ 2.350.000,00 02.110 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 302 1011 2253 – CUSTEIO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO DE SANTA RITA-PB FONTE DE RECURSOS: 1.710.3110 – EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS 3390.30 –MATERIAL DE CONSUMO.......R$ 430.000,00 3390.39 –OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.....................................................R$ 420.000,00 TOTAL..........................................................R$ 850.000,00 02.110 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 302 1011 2254 – CUSTEIO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA O HOSPITAL INTANTIL NELSINHO PANTA FONTE DE RECURSOS: 1.710.3110 – EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS 3390.30 –MATERIAL DE CONSUMO.......R$ 500.000,00 3390.39 –OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.....................................................R$ 500.000,00 TOTAL.......................................................R$ 1.000.000,00 02.110 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 302 1011 2255 –ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE FONTE DE RECURSOS: 1.710.3110 – EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS 3390.51 –OBRAS E INSTALAÇÕES..........R$ 100.000,00 3490.52 –EQUIPAMENTO MATERIAL PERMANENTE............................................R$ 100.000,00 TOTAL..........................................................R$ 200.000,00 02.110 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 302 1011 2256 – MANUTENÇÃO E MELHORAMENTO DO HOSPITAL INFANTIL NAELSINHO PANTA FONTE DE RECURSOS: 1.710.3110 – EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS 3390.30 –MATERIAL DE CONSUMO.......R$ 240.000,00 3390.39 –OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.....................................................R$ 760.000,00 TOTAL.......................................................R$ 1.000.000,00 02.110 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 302 1011 2257 – AQUISIÇÃO DE FURGÃO OFTALMOLÓGICO FONTE DE RECURSOS: 1.710.3110 – EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS 3490.52 –EQUIPAMENTO MATERIAL PERMANENTE............................................R$ 780.000,00 TOTAL..........................................................R$ 780.000,00 02.110 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 302 1011 2258 – AQUISIÇÃO DE CASTRA MÓVEL FONTE DE RECURSOS: 1.710.3110 – EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS 3490.52 –EQUIPAMENTO MATERIAL PERMANENTE............................................R$ 673.000,00 TOTAL..........................................................R$ 673.000,00 02.110 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DOE Nº 2535 ANO 13 Quinta-Feira, 09 de outubro de 2025 PÁGINA 2 10 302 1011 2259 – CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL FONTE DE RECURSOS: 1.710.0000 – CONVENIO 3390.51 –OBRAS E INSTALAÇÕES.......R$ 2.273.000,00 TOTAL.......................................................R$ 2.273.000,00 02.110 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 302 1011 2260 – CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FONTE DE RECURSOS: 1.631.0000 – CONVÊNIOS 3390.51 –OBRAS E INSTALAÇÕES.......R$ 1.803.000,00 TOTAL.......................................................R$ 1.803.000,00 02.090 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 365 1010 2262 – CONSTRUÇÃO DE CRECHE TIPO 2 FONTE DE RECURSOS: 1.570.0000 – CONVÊNIOS 3490.51 –OBRAS E INSTALAÇÕES.......R$ 3.193.331,14 TOTAL.......................................................R$ 3.193.331,14 02.141 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E INFRAESTRUTURA URBANA 15 451 1012 2263 – PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO FONTE DE RECURSOS: 1.710.3110 – EMENDAS INDIVIDUAIS 3490.51 –OBRAS E INSTALAÇÕES..........R$ 990.000,00 TOTAL..........................................................R$ 990.000,00 02.120 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08244 1020 2264 – CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE PASSAGEM FONTE DE RECURSOS: 1.710.3110 – EMENDAS INDIVIDUAIS 3490.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES.........R$ 400.000,00 TOTAL..........................................................R$ 400.000,00 Art. 2º Constitui recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, excesso de arredação, na forma do art. 43, e seus parágrafos, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em 09 de Outubro de 2025. JACKSON ALVINO DA COSTA Prefeito Constitucional LEI MUNICIPAL Nº 2.384/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2025, provenientes de suplementação e anulação, destinado a suprir despesas da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Santa Rita-PB, conforme dotações abaixo discriminadas: 01.010 CÂMARA MUNICIPAL 0103110012001 – MANUTENÇÃO DE OUTRAS DESPESAS DO LEGISLATIVO FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3390.93– INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 894.682,00 TOTAL..........................................................R$ 894.682,00 Art. 2º Constitui recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, através de anulação, abaixo descriminado, na forma do art. 43, e seus parágrafos, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. 02.141FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E INFRAESTRUTURA URBANA 15451 10121069 – CONST., AMPLIAÇÃO, REFORMA E REVITAL. DE PRAÇAS, ÁREA DE LAZER E CONVIVÊNCIA FONTE DE RECURSOS: 1.501.0000 – OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 449051 – OBRAS E INSTALAÇÕES..........R$ 894.682,00 TOTAL..........................................................R$ 894.682,00 Art. 3ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em 09 de Outubro de 2025. JACKSON ALVINO DA COSTA Prefeito Constitucional Secretaria Municipal de Administração e Gestão SAG EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS PÚBLICOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 02/2025 – GS/SAG O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em cumprimento de suas atribuições legais ao que determina o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, o art. 60, § 1º, da Lei Orgânica do Município de Santa Rita, e artigos 8º e 9º da Lei Complementar Municipal no 16/2018, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para convocar os candidatos a seguir relacionados, classificados no CONCURSO PÚBLICO da Prefeitura Municipal de Santa Rita/PB, objeto do Edital n° 01/2023, homologado no Edital nº 32, publicado em 27 de novembro de 2023. Os convocados indicados no anexo deverão comparecer munido das documentações obrigatórias constantes no edital, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital de Convocação, ao Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração e Gestão – SAG, DOE Nº 2535 ANO 13 Quinta-Feira, 09 de outubro de 2025 PÁGINA 3 situado na Rua Virgínio Veloso Borges, S/N, Jardim Miritânia, Santa Rita/PB, no horário compreendido das 8:00 às 13:00 horas, para o início dos procedimentos preparatórios aos atos de provimento no respectivo cargo público, com a posterior nomeação e posse, na hipótese de serem consideradas aptas, conforme os termos do Edital n° 01/2023 e da legislação em vigor. INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 18108 GILMARIO CESAR SOUZA DE CARVALHO 10º 16788 JEREMIAS ANTUNES GOMES CAVALCANTE 2º - CN Santa Rita-PB, 09 de outubro de 2025. KAROLLYNY KARMEM DE SOUZA ALVES Secretária de Administração e Gestão Secretaria de Administração e Gestão Coordenadoria de Licitação EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nºs 242/2025, 243/2025, 244/2025, 245/2025, 246/2025, 247/2025, 248/2025, 249/2025, 250/2025, 251/2025, 252/2025 e 253/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 249/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2025. 1.0 - DO OBJETIVO. - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS POR DEMANDA JUDICIAL DESTINADOS À ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA RITA, PB. 2.0 - DO RESULTADO. - CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA - CNPJ: 08.674.752/0001-40 - VALOR R$: 2.814.000,00. - CONEXÃO MÉDICA COMERCIAL LTDA - CNPJ: 05.359.481/0001-40 - VALOR R$: 140.000,00. - EREMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 41.340.103/0001-88 - VALOR R$: 20.000,00. - KALK DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 52.144.389/0001-42 - VALOR R$: 319.750,00. - LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A - CNPJ: 17.159.229/0001-76 - VALOR R$: 1.896.000,00. - MEDITON FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 29.614.830/0001-90 - VALOR R$: 1.666.000,00. - MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ: 21.681.325/0001-57 - VALOR R$: 128.000,00. - NNMED - DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 15.218.561/0001-39 - VALOR R$: 92.000,00. - PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA -CNPJ: 01.722.296/0001-17 - VALOR R$: 1.760.000,00. - TECNOCENTER MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 06.948.769/0001-12 - VALOR R$: 1.734.000,00. - W. ARAÚJO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 37.844.754/0001-38 - VALOR R$: 204.000,00. - ZAFRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 41.347.974/0001-23 - VALOR R$: 192.000,00. Publique-se e cumpra-se. Santa Rita - PB, 06 de OUTUBRO de 2025. ANTÔNIO FERNANDES COUTINHO FILHO Secretário Executivo Municipal de Saúde. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 086/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 268/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DE 02 CONTAINERS MARÍTIMOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SANTA RITA, PB. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Municipal de Santa Rita, PB, torna público que realizará licitação, na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 092/2023, de 04 de outubro de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital. DATA DA SESSÃO: 27/10/2025 Horário da abertura das propostas: 09:01 (horário de Brasília) Local da disputa: www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital: https://santarita.pb.gov.br/portal-datransparencia/licitacoes/, www.portaldecompraspublicas. com.br e www.tce.pb.gov.br. Esclarecimentos e impugnações: www.portaldecompraspublicas.com.br Santa Rita/PB, 09 de outubro de 2025. VITAL JOSÉ PESSOA MADRUGA FILHO Secretário Municipal do Meio Ambiente Santa Rita/PB AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 006/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 275/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS MARCOS MOURA), EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE SANTA RITA/PB. A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Santa Rita, PB, torna público que realizará licitação, na modalidade Concorrência, na forma Eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 092/2023, de 04 de outubro de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital. DOE Nº 2535 ANO 13 Quinta-Feira, 09 de outubro de 2025 PÁGINA 4 DATA DA SESSÃO: 04/12/2025 Horário da abertura das propostas: 10:00 (horário de Brasília) Local da disputa: www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital: https://santarita.pb.gov.br/portal-datransparencia/licitacoes/, www.portaldecompraspu blicas. com.br e www.tce.pb.gov.br. Esclarecimentos e impugnações: www.portaldecompraspublicas.com.br Outras informações: (83) 99337-5506 Santa Rita/PB, 09 de outubro de 2025. ANTÔNIO FERNANDES COUTINHO FILHO Secretário Executivo Municipal da Saúde EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 633/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 259/2025 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 082/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA DE SANTA RITA/PB, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATADA: GUSTAVO HENRIQUE DE MELO CHALEGA LTDA CNPJ: 19.904.871/0001-68 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021 OBJETO: AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA RITA - PB. VALOR R$: 224.755,00 VIGÊNCIA: ATÉ O TÉRMINO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DATA DA ASSINATURA: 09/10/2025 FERNANDA KARLA GONÇALVES DE MEIRELES ALVINO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PODER EXECUTIVO Prefeito: Jackson Alvino da Costa GESTÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO: Secretaria de Administração e Gestão Endereço: Av. Juarez Távora -s/n- Centro - Santa Rita - Paraíba - 58.300-410 Correio eletrônico: diario@santarita.pb.gov.br