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materia nº 138/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 138 / 2025
Date 2025-10-07
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Criado pela Lei Municipal nº 1.524/2013, Publicada no DOE nº 01, Ano 01, de 01/04/2013.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA – PARAÍBA
Nº 2535 ANO 13 Quinta-Feira, 09 de outubro de 2025 PÁGINA 1
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.383/2025
AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO ESPECIAL AO 
ORÇAMENTO VIGENTE, E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO 
DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de 
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir 
Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2025, 
provenientes de excesso de arrecadação, destinado a suprir 
despesas do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de 
Assistência Social, da Secretaria Municipal de Educação e 
da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana do 
Município de Santa Rita-PB, conforme dotações abaixo 
discriminadas:
02.110 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 302 1011 2250 – INCREMENTO TEMPORÁRIO AO 
CUSTEIO DOS SERVIÇOS PRIMÁRIOSÀ SAÚDE
FONTE DE RECURSOS: 1.710.3110 – EMENDAS 
PARLAMENTARES INDIVIDUAIS 
3390.30 – MATERIAL DE CONSUMO......R$ 600.000,00
3390.39 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA 
JURÍDICA.....................................................R$ 537.000,00
TOTAL.......................................................R$ 1.137.000,00
02.110 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 302 1011 2251 – CUSTEIO DE SERVIÇOS DE 
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
PARA O LACEN – LABORATORIO CENTRAL DE 
SANTA RITA
FONTE DE RECURSOS: 1.710.3110 – EMENDAS 
PARLAMENTARES INDIVIDUAIS 
3390.30 –MATERIAL DE CONSUMO.......R$ 900.000,00
3390.39 –OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA 
JURÍDICA.....................................................R$ 600.000,00
TOTAL.......................................................R$ 1.500.000,00
02.110 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 302 1011 2252 – CUSTEIO DE SERVIÇOS DE 
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
PARA O HOSPITAL FLÁVIO RIBEIRO COUTINHO
FONTE DE RECURSOS: 1.710.3110 – EMENDAS 
PARLAMENTARES INDIVIDUAIS 
3350.43 – SUBVENÇÃO SOCIAL............R$ 2.350.000,00
TOTAL.......................................................R$ 2.350.000,00
02.110 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 302 1011 2253 – CUSTEIO DE SERVIÇOS DE 
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO DE SANTA 
RITA-PB
FONTE DE RECURSOS: 1.710.3110 – EMENDAS 
PARLAMENTARES INDIVIDUAIS 
3390.30 –MATERIAL DE CONSUMO.......R$ 430.000,00
3390.39 –OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA 
JURÍDICA.....................................................R$ 420.000,00
TOTAL..........................................................R$ 850.000,00
02.110 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 302 1011 2254 – CUSTEIO DE SERVIÇOS DE 
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
PARA O HOSPITAL INTANTIL NELSINHO PANTA
FONTE DE RECURSOS: 1.710.3110 – EMENDAS 
PARLAMENTARES INDIVIDUAIS 
3390.30 –MATERIAL DE CONSUMO.......R$ 500.000,00
3390.39 –OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA 
JURÍDICA.....................................................R$ 500.000,00
TOTAL.......................................................R$ 1.000.000,00
02.110 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 302 1011 2255 –ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES 
DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
FONTE DE RECURSOS: 1.710.3110 – EMENDAS 
PARLAMENTARES INDIVIDUAIS 
3390.51 –OBRAS E INSTALAÇÕES..........R$ 100.000,00
3490.52 –EQUIPAMENTO MATERIAL 
PERMANENTE............................................R$ 100.000,00
TOTAL..........................................................R$ 200.000,00
02.110 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 302 1011 2256 – MANUTENÇÃO E 
MELHORAMENTO DO HOSPITAL INFANTIL 
NAELSINHO PANTA
FONTE DE RECURSOS: 1.710.3110 – EMENDAS 
PARLAMENTARES INDIVIDUAIS 
3390.30 –MATERIAL DE CONSUMO.......R$ 240.000,00
3390.39 –OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA 
JURÍDICA.....................................................R$ 760.000,00
TOTAL.......................................................R$ 1.000.000,00
02.110 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 302 1011 2257 – AQUISIÇÃO DE FURGÃO 
OFTALMOLÓGICO
FONTE DE RECURSOS: 1.710.3110 – EMENDAS 
PARLAMENTARES INDIVIDUAIS 
3490.52 –EQUIPAMENTO MATERIAL 
PERMANENTE............................................R$ 780.000,00
TOTAL..........................................................R$ 780.000,00
02.110 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 302 1011 2258 – AQUISIÇÃO DE CASTRA MÓVEL
FONTE DE RECURSOS: 1.710.3110 – EMENDAS 
PARLAMENTARES INDIVIDUAIS 
3490.52 –EQUIPAMENTO MATERIAL 
PERMANENTE............................................R$ 673.000,00
TOTAL..........................................................R$ 673.000,00
02.110 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DOE Nº 2535 ANO 13 Quinta-Feira, 09 de outubro de 2025 PÁGINA 2
10 302 1011 2259 – CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE 
ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
FONTE DE RECURSOS: 1.710.0000 – CONVENIO
3390.51 –OBRAS E INSTALAÇÕES.......R$ 2.273.000,00
TOTAL.......................................................R$ 2.273.000,00
02.110 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 302 1011 2260 – CONSTRUÇÃO DE UNIDADE 
BÁSICA DE SAÚDE
FONTE DE RECURSOS: 1.631.0000 – CONVÊNIOS 
3390.51 –OBRAS E INSTALAÇÕES.......R$ 1.803.000,00
TOTAL.......................................................R$ 1.803.000,00
02.090 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 365 1010 2262 – CONSTRUÇÃO DE CRECHE TIPO 
2
FONTE DE RECURSOS: 1.570.0000 – CONVÊNIOS 
3490.51 –OBRAS E INSTALAÇÕES.......R$ 3.193.331,14
TOTAL.......................................................R$ 3.193.331,14
02.141 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 
BÁSICO E INFRAESTRUTURA URBANA
15 451 1012 2263 – PAVIMENTAÇÃO EM 
PARALELEPÍPEDO
FONTE DE RECURSOS: 1.710.3110 – EMENDAS 
INDIVIDUAIS 
3490.51 –OBRAS E INSTALAÇÕES..........R$ 990.000,00
TOTAL..........................................................R$ 990.000,00
02.120 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
08244 1020 2264 – CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE 
PASSAGEM
FONTE DE RECURSOS: 1.710.3110 – EMENDAS 
INDIVIDUAIS 
3490.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES.........R$ 400.000,00
TOTAL..........................................................R$ 400.000,00
Art. 2º Constitui recursos para cobertura do Crédito Especial 
aberto pelo artigo anterior, excesso de arredação, na forma 
do art. 43, e seus parágrafos, da Lei Federal nº 4.320, de 17 
de março de 1964.
Art. 3ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita, Estado 
da Paraíba, em 09 de Outubro de 2025.
JACKSON ALVINO DA COSTA
Prefeito Constitucional
LEI MUNICIPAL Nº 2.384/2025
AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO ESPECIAL AO 
ORÇAMENTO VIGENTE, E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO 
DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de 
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir 
Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2025, 
provenientes de suplementação e anulação, destinado a 
suprir despesas da Câmara Municipal de Vereadores do 
Município de Santa Rita-PB, conforme dotações abaixo 
discriminadas:
01.010 CÂMARA MUNICIPAL 
0103110012001 – MANUTENÇÃO DE OUTRAS 
DESPESAS DO LEGISLATIVO
FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000 – RECURSOS 
NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390.93– INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 894.682,00
TOTAL..........................................................R$ 894.682,00
Art. 2º Constitui recursos para cobertura do Crédito Especial 
aberto pelo artigo anterior, através de anulação, abaixo 
descriminado, na forma do art. 43, e seus parágrafos, da Lei 
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
02.141FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 
BÁSICO E INFRAESTRUTURA URBANA
15451 10121069 – CONST., AMPLIAÇÃO, REFORMA 
E REVITAL. DE PRAÇAS, ÁREA DE LAZER E 
CONVIVÊNCIA
FONTE DE RECURSOS: 1.501.0000 – OUTROS 
RECURSOS NÃO VINCULADOS
449051 – OBRAS E INSTALAÇÕES..........R$ 894.682,00
TOTAL..........................................................R$ 894.682,00
Art. 3ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita, Estado 
da Paraíba, em 09 de Outubro de 2025.
JACKSON ALVINO DA COSTA
Prefeito Constitucional
Secretaria Municipal de Administração e Gestão
SAG
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA 
PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS PÚBLICOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 02/2025 – GS/SAG
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em cumprimento de 
suas atribuições legais ao que determina o art. 37, inciso II, 
da Constituição Federal, o art. 60, § 1º, da Lei Orgânica do 
Município de Santa Rita, e artigos 8º e 9º da Lei 
Complementar Municipal no 16/2018, torna público o 
presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para convocar os
candidatos a seguir relacionados, classificados no 
CONCURSO PÚBLICO da Prefeitura Municipal de Santa 
Rita/PB, objeto do Edital n° 01/2023, homologado no Edital 
nº 32, publicado em 27 de novembro de 2023. Os
convocados indicados no anexo deverão comparecer munido 
das documentações obrigatórias constantes no edital, no 
prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital 
de Convocação, ao Departamento de Gestão de Pessoas da 
Secretaria Municipal de Administração e Gestão – SAG, 
DOE Nº 2535 ANO 13 Quinta-Feira, 09 de outubro de 2025 PÁGINA 3
situado na Rua Virgínio Veloso Borges, S/N, Jardim 
Miritânia, Santa Rita/PB, no horário compreendido das 8:00 
às 13:00 horas, para o início dos procedimentos preparatórios 
aos atos de provimento no respectivo cargo público, com a 
posterior nomeação e posse, na hipótese de serem
consideradas aptas, conforme os termos do Edital n° 01/2023
e da legislação em vigor. 
INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO
18108
GILMARIO 
CESAR SOUZA 
DE 
CARVALHO
10º
16788
JEREMIAS 
ANTUNES 
GOMES 
CAVALCANTE 
2º - CN
Santa Rita-PB, 09 de outubro de 2025.
KAROLLYNY KARMEM DE SOUZA ALVES
Secretária de Administração e Gestão
Secretaria de Administração e Gestão
Coordenadoria de Licitação
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nºs 242/2025, 243/2025, 244/2025, 245/2025, 246/2025, 
247/2025, 248/2025, 249/2025, 250/2025, 251/2025, 
252/2025 e 253/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO 
Nº 249/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2025.
1.0 - DO OBJETIVO. - REGISTRO DE PREÇOS PARA 
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS POR DEMANDA 
JUDICIAL DESTINADOS À ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA, EM ATENDIMENTO À 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA 
RITA, PB.
2.0 - DO RESULTADO. - CIRÚRGICA MONTEBELLO 
LTDA - CNPJ: 08.674.752/0001-40 - VALOR R$: 
2.814.000,00. - CONEXÃO MÉDICA COMERCIAL 
LTDA - CNPJ: 05.359.481/0001-40 - VALOR R$: 
140.000,00. - EREMED DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 41.340.103/0001-88 -
VALOR R$: 20.000,00. - KALK DISTRIBUIÇÃO DE 
MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA - CNPJ: 52.144.389/0001-42 - VALOR R$: 
319.750,00. - LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A 
- CNPJ: 17.159.229/0001-76 - VALOR R$: 1.896.000,00. -
MEDITON FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 
29.614.830/0001-90 - VALOR R$: 1.666.000,00. -
MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES 
LTDA - CNPJ: 21.681.325/0001-57 - VALOR R$: 
128.000,00. - NNMED - DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO 
E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 
15.218.561/0001-39 - VALOR R$: 92.000,00. -
PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E 
FARMACÊUTICOS LTDA -CNPJ: 01.722.296/0001-17 -
VALOR R$: 1.760.000,00. - TECNOCENTER 
MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 
06.948.769/0001-12 - VALOR R$: 1.734.000,00. - W. 
ARAÚJO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
LTDA - CNPJ: 37.844.754/0001-38 - VALOR R$: 
204.000,00. - ZAFRA DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA - CNPJ: 41.347.974/0001-23 - VALOR R$: 
192.000,00. Publique-se e cumpra-se. 
Santa Rita - PB, 06 de OUTUBRO de 2025.
ANTÔNIO FERNANDES COUTINHO FILHO
Secretário Executivo Municipal de Saúde.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 086/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 268/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA REFORMA DE 02 
CONTAINERS MARÍTIMOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SANTA RITA, 
PB.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Municipal de 
Santa Rita, PB, torna público que realizará licitação, na 
modalidade Pregão, na forma Eletrônica, nos termos da Lei 
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 
092/2023, de 04 de outubro de 2023, e demais legislação 
aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas 
no Edital.
DATA DA SESSÃO: 27/10/2025
Horário da abertura das propostas: 09:01 (horário de 
Brasília)
Local da disputa: www.portaldecompraspublicas.com.br.
Edital: https://santarita.pb.gov.br/portal-da￾transparencia/licitacoes/, www.portaldecompraspublicas. 
com.br e www.tce.pb.gov.br. 
Esclarecimentos e impugnações: 
www.portaldecompraspublicas.com.br
Santa Rita/PB, 09 de outubro de 2025.
VITAL JOSÉ PESSOA MADRUGA FILHO
Secretário Municipal do Meio Ambiente
Santa Rita/PB
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 006/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 275/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE 
ENGENHARIA, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE 
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS MARCOS 
MOURA), EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA 
PREFEITURA DE SANTA RITA/PB.
A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Santa Rita, 
PB, torna público que realizará licitação, na modalidade 
Concorrência, na forma Eletrônica, nos termos da Lei nº 
14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 
092/2023, de 04 de outubro de 2023, e demais legislação 
aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas 
no Edital.
DOE Nº 2535 ANO 13 Quinta-Feira, 09 de outubro de 2025 PÁGINA 4
DATA DA SESSÃO: 04/12/2025
Horário da abertura das propostas: 10:00 (horário de 
Brasília)
Local da disputa: www.portaldecompraspublicas.com.br.
Edital: https://santarita.pb.gov.br/portal-da￾transparencia/licitacoes/, www.portaldecompraspu blicas. 
com.br e www.tce.pb.gov.br. 
Esclarecimentos e impugnações: 
www.portaldecompraspublicas.com.br
Outras informações: (83) 99337-5506
Santa Rita/PB, 09 de outubro de 2025.
ANTÔNIO FERNANDES COUTINHO FILHO
Secretário Executivo Municipal da Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 633/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 259/2025
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 082/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA DE SANTA RITA/PB, 
ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
CONTRATADA: GUSTAVO HENRIQUE DE MELO 
CHALEGA LTDA
CNPJ: 19.904.871/0001-68
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021
OBJETO: AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA 
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, PARA ATENDER AS 
DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA RITA - PB.
VALOR R$: 224.755,00
VIGÊNCIA: ATÉ O TÉRMINO DO EXERCÍCIO 
FINANCEIRO
DATA DA ASSINATURA: 09/10/2025
FERNANDA KARLA GONÇALVES DE MEIRELES 
ALVINO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
PODER EXECUTIVO
Prefeito: Jackson Alvino da Costa
GESTÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO:
Secretaria de Administração e Gestão
Endereço:
Av. Juarez Távora -s/n- Centro - Santa Rita - Paraíba -
58.300-410
Correio eletrônico:
diario@santarita.pb.gov.br

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