| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 144 / 2025 |
| Date | 2025-10-09 |
| Ementa | Institui a “Semana Municipal de Combate à Hipertensão Arterial” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Rita-PB e dá Outras Providências. |
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 149/2025.
Institui a “Semana Municipal de Combate à Hipertensão Arterial” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Rita-PB e dá Outras Providências.
Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal de Combate à Hipertensão Arterial” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Rita-PB.
Parágrafo único. A Semana referida no caput será realizada anualmente na semana que compreende o dia 26 de abril, data em que se celebra o “Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial”.
Art. 2º A “Semana Municipal de Combate à Hipertensão Arterial” tem como objetivos:
I - Conscientizar a população sobre a importância da prevenção e do controle da hipertensão arterial;
II - Promover a disseminação de informações sobre hábitos saudáveis, incluindo alimentação equilibrada e prática de atividades físicas;
III - incentivar a realização de exames periódicos para diagnóstico precoce e tratamento adequado da hipertensão arterial;
IV - Estimular ações educativas em escolas, unidades de saúde e espaços públicos.
Art. 3º Durante a “Semana Municipal de Combate à Hipertensão Arterial”, poderão ser realizadas as seguintes ações:
I - Palestras com Especialistas da Área da Saúde;
II - Mutirões para aferição da pressão arterial em praças, unidades de saúde e outros locais estratégicos;
III - divulgação de materiais educativos em meios de comunicação e redes sociais;
IV - Atividades físicas orientadas em espaços públicos.
Art. 4º Para atender às despesas decorrentes da presente Lei, serão consignadas dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 5º As ações previstas nesta Lei poderão ser executadas por meio de parcerias entre a Secretaria Municipal de Saúde, instituições públicas e privadas, organizações não governamentais, associações e entidades representativas da sociedade civil.
Art. 6º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação oficial.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita Estado da Paraíba, em 18 de Agosto de 2025.
Clovis Alves de Oliveira Filho
Vereador Autor-MDB
JUSTIFICATIVA
A hipertensão arterial é um problema de Saúde Pública e um dos principais fatores de risco para doenças cardiovasculares, como infarto e acidente vascular cerebral (AVC). De acordo com o Ministério da Saúde, a hipertensão arterial ou pressão alta é uma doença crônica caracterizada pelos níveis elevados da pressão sanguínea nas artérias. Ela acontece quando os valores das pressões máxima e mínima são iguais ou ultrapassam os 140/90 mmHg (ou 14 por 9). A pressão alta faz com que o coração tenha que exercer um esforço maior do que o normal para fazer com que o sangue seja distribuído corretamente no corpo. Constitui um dos principais fatores de risco para a ocorrência de acidente vascular cerebral, enfarte, aneurisma arterial e insuficiência renal e cardíaca. O problema é herdado dos pais em 90% dos casos, mas há vários fatores que influenciam nos níveis de pressão arterial, como os hábitos de vida do indivíduo. Escolhemos a semana que compreende o dia 26 de abril para a realização da “Semana Municipal de Combate à Hipertensão Arterial” por ser essa data já reconhecida como o “Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial”. Dessa forma, o Município de Santa Rita se alinha às diretrizes nacionais e reforça a necessidade de atenção à saúde cardiovascular da população.
Importante ressaltar que a Semana tem como objetivos sensibilizar a população sobre os riscos da hipertensão arterial e promover ações educativas e preventivas. Ações como mutirões para aferição da pressão arterial, palestras com Especialistas e incentivo a hábitos saudáveis são fundamentais para reduzir os índices da doença e melhorar a qualidade de vida das pessoas. Portanto, a implementação desta Semana contribuirá significativamente para a conscientização da sociedade santarritense, estimulando mudanças de hábitos e prevenindo complicações decorrentes da hipertensão arterial
Paço da Câmara Municipal, de Santa Rita, Estado da Paraíba, em 18 de Agosto de 2025.
Clovis Alves de Oliveira Filho
Vereador Autor- MDB