materia nº 803/2025

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Câmara Municipal de Santa Rita
Cosa Preteito Antônio Teixeira
Gobinete do vereadora CLEIDINHA
REQUERIMENTO Nº Q É | 2025
E ECEBIDO-PROTOCOLO
MARA MUNICIPAL DE SANTA RITA-PE
Senhor Presidente, pe — É
Senhoras. Senhores Vereadores
Autoria; Vereadora Cleidinha Vicente
Assunto: Ampliação e descentralização da distmbuição de medicamentos da rede
pública municipal de saúde.
Senhora Presidente.
Requeiro 4 Mesa, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja oficiado ao Excelentisssmo Senhor Preleito Mumcipal de
Santa Rita'PB e à Secretaria Municipal de Saúde. para que informem É adotem
providências quanto à ampliação do acesso aos medicamentos fornecidos pela
rede pública de saúde, especialmente aqueles de uso continuo e essenciais à
manutenção da vida.
Justificativa
A saúde pública é um direito constitucional, garantido pelo artigo 196 da
Constituição Tederal, e O acesso regular aos medicamentos € parte lundamental
desse diréito. Em Santa Rita, diversos pacientes têm enfrentado falta de remédios
nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), prncipalmento pessoas idosas,
portadoras de doenças crônicas como hipertensão, diabetes v depressão, que
dependem do fornecimento contínuo para manter o tratamento em dia
Diante dessa realidade. este requerimento tem por objeuvo propor
LA ampliação da lista de medicamentos disponibilizados gratuitamente
pelo SUS municipal, conforme 4 Relação Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME), -
2. A descentralização da entrega. permitindo que vs medicamentos sejam
reurados em todas as UBSs do mumicipio, v não apenas na Tarmácia Central;
3. A implantação de um sistema digital de controle de estogue, para
garannr transparência q evitar desabastecimento:
4. A criução de um canal de denúncia e acompanhamento para
pacientes que não conseguirem retirar os medicamentos.
End. Pça. João Pessoa, 31 - CEP. 58300-140 Santa Rita/PB Fone; (83) 3229-3636.
Site: www.camarasantarita.pb.gov.br