materia nº 821/2025

NIMIDADE
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Câmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira
Gabinete do vereadora CLEIDINHA
“ERIMENT (2025 RECEBIDO-PROTOCOLO
REQUERIMENTO N 3q3, FOOD , smE EA CIRICIPAL DE SANTA RITA-PE
AESA em BA Lia Ldnas
Senhor Presidente. A dai Em, -
Senhoras, Senhores Verçcudores SECRETARIA NAO
Assunto: Reposição emergencial de medicamentos essenciais na rede municipal de saúde
A Vereulura Cleidinha. no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de
Santa Rita, com cópia à Secretaria Municipal de Suúue. 4 realização imediata de reposição
emergencial dos medicamentos essenciais nas Unidades Básicas de Saúde [UBSs) e na
Farmácia Central do Municipio
JUSTIFICATIVA - Nos últimos meses, 4 população de Santa Rita tem enfrentado séria
escassez de muxlicçamentos básicos e de uso continuo, situação que se agravou à ponto de
crianças. lusos c pessoas com doenças crônicas ficarem sem o devido tratamento, Entre os
medicamentos mais reclamados pelas vormunieades estão antitérmicas; antibióticos. amti-
hipertensivos. insulinas, antiulérgicos v remédios pedidtniços, cuja ausência compromete
diretamente a saúde c a vida dos pacientes.
A falta desses medicamentos nas unidades de saúde representa falha grive na gestão
pública. alrontanda q direto conslilucional à saúde previsto no am, 196 da Constituição
Vederal, que estabelece ser dever do Estado garantir o acesso universal e igualitário às ações e
serviços de saúde. Além disso, à Lei nº 8080/1990, que regula o Sistema Único de Saúde
(SUS), dewrmina que 4 assistência farmacêutica & parte essencial da atenção básica. cabendo
do município assegurar o fornecimento contínuo & adequado de medicamentos.
Diane da urgência do quadro. soticita-se a adoção de medidas emergenciais, inglusive, se
necessário, à realização de compra direta o imediata, dentro dos limites legais, para garantir q
regularização dos estoques c a continuidade dos tratamentos da população. A falta de remédio
É o retrato mais doloroso da negligência pública. | dever desta Casa zelar para que o dinheiro
do pavo se traduza em saúde, dignidade e cuidado.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Santa Rita/PB, aos 08 de Outubro de
2025.
JOSICLEIDE SILVA VICENTE
dora
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