materia nº 829/2025

Câmara Municipal de Santa Rita
Caso Prefeito Antônio Teixeira
Gabinete do vereodora CLEIDINHA
Portanto, ampliar o número de médicos e garantir a presença dessas duas
especialidades básicas nas UBSs é uma medida urgente, justa e necessaria, em
respeito à dignidade do povo santarritense c aos principios constitucionais do
direto à saúde.
Do Encaminhamento Requer-se, por fim, que cópia deste requerimento seja
encaminhada:
* Ao Gabinete do Preteito Municipal de Santa Rita/PB,
* À Scurctaria Municipal de Saúde;
* E. para conhecimento, ao Conselho Municipal de Saúde e à Promotoria de
Justiça de Santa Rita'PB, para acompanhamento das providências,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de/Santa Rita'PB, em 13 de Outubro de
2025: ,
JOSICLEIDE DA SILVA VICENTE
“Veteadora
End. Pça. João Pessoa, 31 - CEP. 58300-140 Santa Rita/PB Fone: (83) 3229-3636,
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RECEBIDO-PROTOCOLO
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“âmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira
Gabinete do vereadora CLEIDINHA
REQUERIMENTO Nº LUIS 12028
Senhor Presidente,
Senhoras, Senhores Vercadores
Ementa: Solicita à Prefeitura Municipal de Santa Rita/PB. por meio da Secretaria
Municipal de Saúde, a ampliação do número de médicos nas Unidades Básicas de
Saúde (UBS4), com especial atenção às especialidades de pediatria e ginecologia.
visando garantir atendimento continuo. humanizado e acessível à população.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores, A vereadora Cleídinha,
no uso de suas atribuições legais v regimentais, vem. respeitosamente, requerer ao
Plenário desta Casa Legislativa que seja oficiado ao Excelentissimo Senhor
Prefeito Municipal de Santa Rita/PB e à Secretaria Municipal de Saúde. o
seguinte: Do Pedido Que seja realizada. com urgência, a ampliação do quadro
médico das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. priorizando a
contratação ou designação de médicos pediatras € ginecologistas. de modo a
garantir cobertura adequada de atendimentos e evitar a sobrecarga das equipes já
existentes.
Reguer-se, ainda, que seja apresentado relatório atualizado com a lotação e a
carga horária dos profissionais de saude por unidade, bem como à previsão de
novas contratações para suprir a demanda reprimida.
Da Justificativa - À Atenção Básica é a porta de entrada principal do Sistema
Único de Saúde (SUS). sendo essencial para o diagnóstico precoce. 0
acompanhamento tamiliar v a promoção da saúde comunitária, Em diversos
bairros de Santa Rita, a população vem enfrentando graves dificuldades para
conseguir atendimento médico regular, especialmente nas áreas de pediatria é
ginecologia. o que tem levado gestantes, mulheres e crianças 4 procurarem
atendimento de urgência em outras cidades
Tal situação é ainda mais preocupante nas comunidades rurais e periféricas,
onde q déficit de profissionais compromete a continuidade dos tratamentos e 'o
atompanhamento preventivo, A faltu de pediatras prejudica o cuidado intantil
vacinas atrasam. doenças não são diagnosticadas a tempo c mães ficam sem
orientação, Já a ausência de ginccologistas impede a realização de exames
preventivos. pré-natal e ações de saúde da mulher, fundamentais para a redução
de mortalidade materna e melhoria da qualidade de vida.
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