| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 167 / 2025 |
| Date | 2025-10-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Câmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira
Projeto de Lei nº. 111 /2025.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
DE RUA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica Denominada de Rua Empresário Sindulfo de Assunção Santiago, a atual Rua Do Rio, localizada no Centro do Município de Santa Rita/PB. Com as seguintes coordenadas geográficas latitude 7°06’55.6”S e longitude 34°58’11.5”W
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas.
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor habilitado, procederá ao cadastramento da referida Rua, junto as concessionárias de Água, Energia, Telefonia Fixa e móvel e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, 03 de junho de 2025.
ANÉSIO ALVES DE MIRANDA FILHO
(ANÉSIO MIRANDA-PP)
VEREADOR AUTOR