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Câmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira
GABINETE DO VEREADOR TENENTE JAIR
PROJETO LEI Nº. 054 /2023.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRONTO
ATENDIMENTO INFANTIL DE SANTA RITA (Hospital
Infantil) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica denominado VAGNER DE LIMA PAIVA SEGUNDO o PRONTO
ATENDIMENTO INFANTIL DE SANTA RITA, localizado na Avenida Governador
Flávio Ribeiro Coutinho, Centro, nesta cidade (antiga Secretaria Municipal de Santa
Rita-PB).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições
em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, 28 de Março de 2023.
JAIR NOBERTO DOS SANTOS
Vereador Autor - PROS
JUSTIFICATIVA
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