materia nº 878/2025

CEBIDO-PROTOCOLO
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA-PÊ
a: 6
ANIMIDADE
de Santa Rita
toy
UN
APROVADO UN e
Munici
sa 140
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
CASA DO PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Gabinete do Vereador Anderson Liberato
REQUERIMENTON 10 31! 12025
Senhor Presidente,
Senhoras, Senhores Vereadores:
Requeiro na forma regimental nos artigos 140,142 inciso |,143 inciso X, depois de ouvido
o Plenário, que seja solicitado ao prefeito Constitucional de Santa Rita - PB Jackson
Alvino da Costa, para que solicite a Secretária de Educação, a Sra. EDILENE DA SILVA
SANTOS, esclarecimentos acerca da ausência de um profissional especializado para
acompanhamento de Pedro Luiz Soares de Lucena Silva, de 8 anos, autista nível 3 de
suporte, conforme indicação via requerimento nº788/2025 de autoria deste vereador,
aprovada na 11º sessão ordinária do 2º período legislativo de 2025, no dia 11/09/2025.
Tendo em vista que nenhum profissional foi contratado, este requerimento visa obter
informações quanto:
4. Esclarecimentos formais acerca da ausência de cuidador/auxiliar de apoio escolar
para acompanhamento da criança, regularmente matriculada na Escola Municipal
de Ensino Fundamental Japungu, considerando sua condição e a necessidade
de apoio especializado;
2. Informação sobre as providências que estão sendo adotadas pela Secretaria de
Educação para garantir o direito da criança à plena inclusão e permanência na
escola;
3. Prazo estimado para disponibilização do profissional de apoio, a fim de assegurar
o adequado acompanhamento da criança em sala de aula e nas demais atividades
escolares.
Justificativa
A solicitação que ora proponho, tem por objetivo buscar esclarecimentos sobre os
motivos da ausência de um profissional especializado para acompanhamento do aluno no
ambiente escolar, de modo que ele consiga acompanhar as aulas de forma a garantir sua
evolução acadêmica.
Plenário
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em 03 de novembro de
2025.
Verifique em hitps:j validar st gov-be
ANDERSON DE LIMA LIBERATO
Vereador Autor - Mobiliza
DP
End. Pça. João Pessoa, 31 — CEP. 58300-140 Santa Rita/PB
Site: www.cmsantarita.pb.gov.br