materia nº 881/2025

Câmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira
Gabinete do vereadora CLEIDINHA
O turismo sustentável é uma ferramenta poderosa para gerar oportunidades
sem agredir o meio ambiente, preservando a cultura e promovendo inclusão
social. Além disso, o art. 180 da Constituição Federal estabelece que o Estado
deve promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social e
econômico, enquanto o art. 23, inciso IX, prevê a competência comum dos entes
federados para proteger o patrimônio histórico e cultural.
A adoção de um Plano Municipal de Turismo Sustentável permitirá ao
município captar recursos estaduais e federais, atrair investimentos privados e
criar políticas permanentes de valorização dos nossos atrativos, especialmente em
Forte Velho e no Balneário das Águas Minerais, pontos que têm se destacado
como verdadeiros cartões-postais de Santa Rita. Mais do que uma ação
econômica, trata-se de um projeto de identidade e orgulho para o povo
santarritense, que merece ver sua cidade reconhecida como a Terra das Águas
Minerais e da Cultura Viva da Paraíba.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Rita/PB, em 03 de
outubro de 2025.
End. Pça. João Pessoa, 31 - CEP. 58300-140 Santa Rita/PB Fone: (83) 3229-3636.
Site: www.camarasantarita.pb.gov.br
mara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira
Gabinete do vereadora CLEIDINHA
REQUERIMENTO Nº NO 19 /2025 - RECEBIDO-PROTOCOLO
AMAR, MUNICIPAL DE SANTA RITA-PB
Senhor Presidente,
Senhoras, Senhores Vereadores ÁRIA
Autoria: Vereadora Cleidinha
Assunto: Solicita ao Poder Executivo Municipal a elaboração do Plano
Municipal de Turismo Sustentável de Santa Rita/PB, com mapeamento dos
atrativos naturais, históricos e culturais, e proposta de infraestrutura, sinalização e
integração entre distritos turísticos.
Senhor Presidente, A vereadora Cleidinha, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rita/PB, solicitando a
elaboração e implantação do Plano Municipal de Turismo Sustentável, com as
seguintes diretrizes:
1. Mapeamento completo dos atrativos naturais, históricos, culturais e
religiosos do município, incluindo o distrito de Forte Velho, o Balneário
das Águas Minerais, o Mirante do Atalaia, as áreas rurais e os
equipamentos urbanos com potencial turístico;
2. Criação de plano de infraestrutura e logística de acesso a esses pontos, com
sinalização, iluminação, pavimentação e limpeza pública adequadas;
3. Integração entre distritos turísticos, promovendo rotas temáticas (histórica,
ecológica, religiosa e gastronômica);
4. Valorização da economia criativa local, com incentivo a artesãos, feirantes,
artistas e pequenos empreendedores;
5. Promoção de campanhas de divulgação turística em parceria com o
Governo do Estado e órgãos regionais de turismo.
Justificativa
Santa Rita é uma cidade de riqueza natural e histórica incomparável,
reconhecida por suas águas minerais, tradições culturais e localização estratégica
dentro da Região Metropolitana de João Pessoa. Entretanto, falta planejamento e
estrutura para transformar esse potencial em fonte real de emprego, renda e
desenvolvimento local.
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