materia nº 894/2025

Câmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira
Gabinete do Vereador Alysson Gomes - Trabalho & Competência
E-mail: vereador.alyssongomes(asantarita.pb.leg.br
REQUERIMENTO Nº. jio2 /2025.
it EElDO-PROTOCOLO
MARA MUNICIPAL DE SANTA RITA-PB
Excelentíssimo Senhor Presidente, A ASIA cm do LAS 19095
Excelentíssimos Senhores Vereadores, Tulio Sacos Vga Sordos
SECRETÁRIA
Excelentíssimas Senhoras Vereadoras.
Regueiro na forma regimental depois de ouvido o Plenário e em estrita observância aos
princípios da dignidade da pessoa humana e da inclusão social, submeter à apreciação de Vossa
Excelência e demais pares desta Egrégia Casa de Leis o presente Requerimento para a
realização de uma Audiência Pública, tendo como objetivo central desta iniciativa a promoção
de um debate amplo, transparente e participativo sobre a situação da acessibilidade no
município, visando identificar os desafios existentes, coletar sugestões da comunidade e de
especialistas. e, a partir disso, elaborar propostas concretas para a melhoria das condições de
acesso e mobilidade para todos os munícipes. especialmente pessoas com deficiência e idosos.
Justificativa e Relevância do Tema
A acessibilidade é um direito fundamental e um pressuposto para o exercício pleno da cidadania,
conforme preconizado pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional. O centro
de nossa cidade, por sua natureza comercial, de serviços e de convivência social, representa um
espaço vital onde a ausência de acessibilidade impacta diretamente a vida de uma parcela
significativa de nossa população.
Como vereador, tenho a clareza da necessidade de uma gestão pública eficiente e que responda
às demandas sociais. A falha em garantir a acessibilidade não apenas gera exclusão, mas também
representa um obstáculo ao desenvolvimento econômico e social, impedindo que pessoas com
deficiência e idosos contribuam ativamente e usufruam dos bens e serviços oferecidos.
A realização desta Audiência Pública é um passo crucial para:
e Diagnosticar a realidade: Mapear as barreiras arquitetônicas, urbanísticas e de transporte
que dificultam ou impedem a circulação no centro.
e Promover a escuta ativa: Ouvir as experiências e as necessidades de quem vivencia
diariamente esses desafios.
e Estimular a participação social: Engajar a sociedade civil, especialistas e entidades
representativas na construção de soluções.
e Impulsionar ações concretas: Fornecer subsídios para a criação ou aprimoramento” de
políticas públicas. projetos e legislações municipais que garantam a plena acessibilidade.
Paço da Câmara Municipal de o Rita, Estado da Paraíba, 10 de novembro de 2025.
NA ge AUS:
ALYSSON GOMES
APROVADO U
UNANIMIDADE Vereador Autor — Republicanos
à ? de Senta o
Câmara Muni
Endereço: Praça João Pessoa, 31 - Centro, Santa Rita/PB. CEP nº 58.300-140.
Fone: (83) 3229-3636 | Site: www.santarita.pb.leg.br