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materia nº 921/2025

Tipo Requerimento Parlamentar
Número / Ano 921 / 2025
Date 2025-11-26
EmentaO Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado Oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Santa Rita, JACKSON ALVINO, considerando a necessidade de ampliar e qualificar o efetivo da Guarda Civil Municipal de Santa Rita (GCM-SR), garantindo melhores condições de trabalho e maior capacidade de prevenção, presença territorial e proteção dos bens, serviços e instalações municipais, requeiro a Vossa Excelência: L Convocar, nomear e empossar os candidatos habilitados para compor a 2 Turma (T2) da Guarda Civil Municipal, observada a ordem classificatória do certame vigente, com publicação no Diário Oficial do Município; 2. Estruturar a frota operacional da GCM-SR com aquisição de viaturas (quatro rodas e motocicletas, conforme estudo técnico), com itens de segurança e comunicação embarcada; 3. Fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPI), em especial coletes balísticos devidamente certificados, cintos operacionais, coldres e demais acessórios normativos; 4. Implantar sistema de comunicações com rádios portáteis e veiculares interoperáveis com a Defesa Civil e, quando possível, com as forças de segurança estaduais, assegurando gravação/registro (log) e redundância; 5. Formalizar e executar o Curso de Aptidão Técnica (CAT) para porte e uso institucional de arma de fogo, observando a carga horária teórico-prática, os testes psicotécnicos, de aptidão e de tiro exigidos pelas normas da Polícia Federal e SENASP, com certificação individual dos guardas;
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Câmara Municipal de Santa Rita
Casa do Prefeito Antônio Teixeira
GABINETE DU VEREADOR DR. JOÃO ALVES
Telefone: 83.99993-0170 / Email: jajadvocaciaQ)gmail.com
REQUERIMENTO Nº [2025 RECEBIDO-PROTOCOLO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA-É
, “a j
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente Á: AU AS em DI LIA LADA S
EPITÁCIO VITURIND DOS SANTOS SOBRINHO suliamo Jf oyo ga Soriga,
Câmara Municipal de Santa Rita/PB.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado Ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Santa Rita,
JACKSON ALVINO, considerando a necessidade de ampliar e qualificar o efetivo da
Guarda Civil Municipal de Santa Rita (GCM-SR), garantindo melhores condições de trabalho e
maior capacidade de prevenção, presença territorial e proteção dos bens, serviços e
instalações municipais, requeiro a Vossa Excelência:
Convocar, nomear e empossar os candidatos habilitados para compor a 2
Turma (T2) da Guarda Civil Municipal, observada a ordem classificatória do certame
vigente, com publicação no Diário Oficial do Município;
Estruturar a frota operacional da GCM-SR com aquisição de viaturas (quatro
rodas e motocicletas, conforme estudo técnico), com itens de segurança e
comunicação embarcada;
Fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPI), em especial coletes
balísticos devidamente certificados, cintos operacionais, coldres e demais
acessórios normativos;
Implantar sistema de comunicações com rádios portáteis e veiculares
interoperáveis com a Defesa Civil e, quando possivel, com as forças de segurança
estaduais, assegurando gravação/registro (log) e redundância;
Formalizar e executar o Curso de Aptidão Técnica (CAT) para porte e uso
institucional de arma de fogo, observando a carga horária teórico-prática, os
testes psicotécnicos, de aptidão e de tiro exigidos pelas normas da Polícia Federal
e SENASP, com certificação individual dos guardas;
End. Pça. João Pessoa, 31 - CEP. 58300-140 Santa Rita/PB Fone: (83) 3229-3636.

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