materia nº 121/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
EMENDA IMPOSITIVA Nº 02/2025 — Vereador Otávio Bernardino
Tipo: Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Orçamentária Anuai para o
exercício de 2026
Modalidade: Despesa de Investimento — Infraestrutura Urbana
Art. 1º Fica incluída, no Orçamento Fiscal do Município de Santa Rita para o exercício
financeiro de 2026, dotação orçamentária destinada à Secretaria Municipal de
Infraestrutura, com a seguinte especificação:
Unidade Orçamentária: 02.140- Secretaria Municipal de Infraestrutura
Função/Subfunção: 15 — Urbanismo / 451 — Infraestrutura Urbana
Programa: 1009 — Desenvolvimento Urbano
Projeto: 3002 — Reforma e Requalificação de Espaços Públicos de Lazer e
Convivência
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 — Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 1500.000
Valor: R$ 308.293,23
Objetivo: Reforma da Praça Otávio Bernardino e/ou da quadra de areia, atendendo
à solicitação do Vereador Otávio Bernardino destinada à melhoria urbana,
requalificação do espaço público e ampliação das áreas de lazer e convivência da
comunidade.
Art. 2º A despesa prevista nesta emenda será executada com recursos da cota
individual do vereador autor, correspondente à parcela destinada às áreas não
enquadradas como ações e serviços públicos de saúde.
Art. 3º A cobertura da despesa ocorrerá mediante anulação parcial da dotação
consignada à Reserva Orçamentária para Emendas Parlamentares Individuais.
Art. 4º Esta Emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual
de 2026.
Santa Rita/PB, de de 2025.
Vereador Otávio Bernardino
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ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Impositiva tem por finalidade promover a melhoria da
infraestrutura urbana do Município de Santa Rita, por meio da reforma da Praça Otávio
Bernardino e/ou da quadra de areia, atendendo a uma demanda da comunidade local
e contribuindo para a ampliação das áreas de convivência, lazer e prática esportiva.
A intervenção tem impacto direto na qualidade de vida dos moradores, fortalecendo o
uso dos espaços públicos, promovendo bem-estar social e valorizando o ambiente
urbano. A proposta observa as diretrizes orçamentárias vigentes e se encontra em
conformidade com a legislação aplicável, constituindo ação legítima e necessária ao
interesse público.
Encaminha-se a presente emenda para apreciação e aprovação.
Santa Rita/PB. de de 2025.
Documento assinado digitalmente
OTAVIO CASSIANO DE SOUZA SILVA
Data: 01/12/2025 12:35:19-0300
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Vereador Otávio Bernardino