materia nº 125/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
EMENDA IMPOSITIVA CONJUNTA — EXERCÍCIO 2026
MODALIDADE: Emenda Impositiva Individual — Investimento em Saúde
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 94/2025 — Vereadores
o Clovis Alves de oliveira
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z E Tipo: Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para o
[Eda= exercício de 2026
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os Modalidade: Despesa de Investimento — Atenção Básica / UBS/ PSF e Centro de Saúde
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Art. 1º Fica incluída, no Orçamento Fiscal do Município de Santa Rita para o exercício
financeiro de 2026, dotação orçamentária destinada ao Fundo Municipal de Saúde, com
a seguinte especificação:
APROVA
Unidade Orçamentária: 02111 — Fundo Municipal de Saúde
Programa: 10.301.1011 | — Universalização dos Serviços de Saúde
Projeto: 3001 — Construir, Ampliar e Reformar UBS com recursos de emendas
impositivas
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 — Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 1500.100
Valor Total da Ação: R$ 308.293,23
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Objetivo: Os recursos destinados pelo parlamentar tem como objetivo a ampliação,
reforma ou equipagem das seguintes Unidades Básicas de Saúde, Reforma e
Climatização destinado da seguinte forma, R$ 77.073,31 para a USF Irmã Cacilda no
bairro de marcus moura, R$ 77.073,31 para Policlínica padre Malagrida no bairro de
tibiri, R$ 77.073,31 para PSF Malagrida | no bairro de tibiri Il, R$ 77.073,31 para Centro
de saúde Dr Flávio Maroja no alto das populares e R$ 308.293,23 para a instalação e
equipagem de uma UBS no Loteamento Jardim Europa | nas intermediações da rua
ataide de brito no bairro de tibiri
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APROVADO 1º TURNO
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Art. 2º A presente ação orçamentária será executada com os valores das emendas
impositivas individuais dos vereadores abaixo relacionados, observando o percentual
obrigatório de 50% destinado à saúde, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal:
* Clovis de loi — R$ 616.586,46 (100% para a saúde)
Total Geral: R$ 616.586,46
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ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
Art. 3º A cobertura da despesa prevista nesta emenda ocorrerá mediante anulação
parcial das dotações consignadas na Reserva Orçamentária para Emendas
Parlamentares Individuais, especificamente:
| - Da reserva técnica destinada às emendas de saúde;
Il — Complementarmente, da reserva geral para emendas impositivas, quando
necessário.
Art. 5º Esta Emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual
de 2026, nos termos do Art. 97, $3º-A da Lei Orgânica do Município de Santa Rita, que
trata das emendas impositivas individuais.
Santa Rita/PB, Ji de GILDA e 2028.
Vereador:
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Impositiva tem por finalidade aprimorar a rede de Atenção Básica
do Município de Santa Rita, destinando recursos para a construção, ampliação, reforma
e equipagem das Unidades Básicas de Saúde, conforme demandas apresentadas pelo
vereador e necessidades identificadas nas comunidades que representam.
As UBS constituem a porta de entrada do Sistema Único de Saúde, desempenhando
papel essencial na prevenção, acompanhamento continuado e atendimento primário à
população. A melhoria de sua infraestrutura é indispensável para ampliar o acesso,
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ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
fortalecer a capacidade instalada dos serviços de saúde e garantir maior eficiência e
humanização no atendimento.
O investimento proposto atende aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade
e finalidade pública, observando integralmente as disposições da Lei Orgânica
Municipal e as diretrizes estabelecidas na legislação orçamentária vigente.
Diante da relevância da matéria e da necessidade de fortalecimento da Atenção Básica,
os vereadores signatários encaminham a presente emenda para apreciação e
aprovação.
Santa Rita/PB, dada DUB 2025.