materia nº 127/2025

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RECEBIDO-PROTO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITAdO
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Câmara Municipal de Santa Rita”
Casa Prefeito Antônio Teixeira de Carvalho
EMENDA IMPOSITIVA Nº | JR 12025.
Tipo: Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o
exercício de 2026
Modalidade: Despesa de Investimento
Art.1º - Fica incluída, no Orçamento Fiscal do Município de Santa Rita para o
exercício financeiro de 2026, dotação orçamentária destinada à Secretaria Municipal
de Segurança Publica e Defesa Social
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Os Unidade Orçamentária: 02.220- Secretaria Municipal de Segurança Publica e Defesa
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& Ê Projeto: AQUISIÇÃO DE PLACAS BALISTICAS PARA PROTEÇÃO PESSOAL
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Elemento de Despesa: - AQUISIÇÃO DE PLACAS BALISTICAS
Fonte de Recursos: 9.9.99.00 Reserva de Contingência (Secretaria de Planejamento)
Valor: R$ 108.000.00
é Objetivo: emenda Aditiva para compras dessas placas balísticas já que não esta no
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Art. 2º - A despesa prevista nesta emenda será executada com recursos da cota
individual do vereador autor, correspondente à parcela destinada às áreas não
enquadradas como ações e serviços públicos .
APROVADO
Câmara Mi nicip:
Art. 3º - A cobertura da despesa ocorrerá mediante anulação parcial da dotação
consignada à Reserva Orçamentária para Emendas Parlamentares Individuais.
Art. 4º - Esta Emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Orçamentária
Anual de 2026.
End. Praça João Pessoa, nº 31 - Centro - Santa Rita/PB - CEP. 58.300-140
Site: www.camarasantarita.pb.leg.br
Câmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira de Carvalho
JUSTIFICATIVA
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em 22 de Dezembro
de 2025.
MARINALDO DA SILVA DOS SANTOS DORE
Vereador Autor
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