materia nº 128/2025

Câmara Mulicipal de Santa Rita
Marcos Farias de França
E BIDO-PROTOCO:O
REA MUNICIPAL DE SANTA o
mem mas
SECRETARIA
Câmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira de Carvalho
EMENDA IMPOSITIVA Nº ( 9, 12025.
Tipo: Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o
exercício de 2026
Modalidade: DESPESA DE IVESTIMENTOS
Art.1º - Fica incluída, no Orçamento Fiscal do Município de Santa Rita para o
exercício financeiro de 2026, dotação orçamentaria destinada à Secretaria Municipal
de Assistência Social , com a seguinte especificação:
Unidade Orçamentária: 12.120 Secretaria Municipal de Assistência Social
Projeto: APOIO AO PROJETO DE INCLUSÃO POPULAR (PIP)
Elemento de Despesa: 3.3.50.00 - PROJETO DE INCLUSÃO POPULAR (PIP)
Fonte de Recursos: 9.9.99.00 - RESERVA DE CONTIGENCIA (SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO)
Valor: R$ 100.000,00
it
Objetivo: EMENDA ADITIVA já que não esta no QDD a Entidade a Cima Citada,
recurso para Custeio das Atividades
1º TURNO
| de Sant:
Art. 2º - A despesa prevista nesta emenda será executada com recursos da cota
individual do vereador autor, correspondente à parcela destinada às áreas não
enquadradas como ações e serviços públicos .
APROVADO
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Art. 3º - A cobertura da despesa ocorrerá mediante anulação parcial da dotação
consignada à Reserva Orçamentária para Emendas Parlamentares Individuais.
Art. 4º - Esta Emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Orçamentária
Anual de 2026.
End. Praça João Pessoa, nº 31 - Centro - Santa Rita/PB - CEP. 58.300-140
Site: www.camarasantarita.pb.leg.br
Câmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira de Carvalho
JUSTIFICATIVA
Em Plenário.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, 22 de
DEZEMBRO de 2025.
MARINALDO DA SILVA DOS SANTOS DORE
Vereador Autor
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